terça-feira, 13 de outubro de 2009

Problemas com atendimento telefônico de empresas? Saiba seus direitos

22/9/2009


Poucos temas trazem mais dores de cabeça ao consumidor do que o atendimento telefônico feitos pelos call centers das empresas prestadoras de serviço. De acordo com o Procon-SP, há 6.468 relatos de clientes insatisfeitos registrados no site do órgão de defesa desde dezembro do ano passado.

“Muitas empresas não investem o suficiente para dar um atendimento adequado ao consumidor”, alerta a coordenadora da ProTeste, Maria Inês Dolci.

As queixas foram tantas que, no ano passado, o governo editou um decreto que criou regras específicas para garantir que os consumidores encontrem qualidade e rapidez quando precisarem resolver um problema por telefone.

As novas normas abrangem call centers de empresas dos seguintes setores: bancos, telefonia, televisão por assinatura, planos de saúde, aviação civil, empresas de ônibus e energia elétrica.

O texto do decreto, que está em vigor desde dezembro, estabelece que todo atendimento telefônico seja feito com base nos seguintes princípios: dignidade, boa-fé, transparência, eficiência, eficácia, rapidez e cordialidade.

A multa para a empresa que descumpri-lo pode chegar a R$ 3,2 milhões por processo instaurado, seja este iniciado diretamente pelos consumidores ou pelos Procons.

Você sabe exatamente quais são seus direitos no relacionamento telefônico com a empresa cujo serviço você contratou? Confira as orientações dos especialistas consultados pelo G1 na quinta semana da série "Dúvidas de Consumidor":

1) Qual o tempo máximo que deve levar o tele atendimento ao cliente?
Sessenta segundos. Para bancos e cartões de créditos o tempo é de 45 segundos, exceto nas segundas-feiras, dias anteriores ou posteriores a feriados e no 5º dia útil do mês, quando a espera poderá ser de até um minuto e meio.

Caso o tempo de espera ultrapasse esse limite, o consumidor deve reclamar. Maria Inês Dolci recomenda maneiras de provar o atraso no atendimento: “O consumidor pode solicitar a gravação do atendimento, que vai comprovar o tempo que ela durou. Ou então pode pedir à operadora de telefonia a discriminação das ligações, e usar a fatura como comprovante”, afirma.


2) O que fazer se a ligação for interrompida antes de o problema ser resolvido?

Se o consumidor tiver o número do protocolo (que deve ser fornecido no início da ligação), ele deve reclamar para a empresa e apresentá-lo. Caso o número não tenha sido informado, deve reclamar assim mesmo, diz o diretor de fiscalização do Procon-SP, Paulo Góes.

3) Quando o consumidor tem direito a pedir a gravação do atendimento?

Sim, em todos os casos, segundo a coordenadora da ProTeste. “Eles são obrigados a fornecer sempre que o cliente solicitar”, diz Maria Inês. O consumidor deve sempre pedir o número do protocolo para que a gravação seja localizada.

Segundo ela, quando o consumidor entra em contato e pede a gravação de um atendimento telefônico, o arquivo precisa ser entregue no prazo máximo de dez dias. “Pode ser enviado por e-mail, entregue pessoalmente ou por correspondência, de acordo com a preferência do cliente."

4) As ligações para o SAC devem ser gratuitas?
SIm. Toda empresa deve ter pelo menos uma linha gratuita disponível para atender às seguintes necessidades do consumidor: reclamação, informação, dúvida, cancelamento e suspensão.

"Se você quer saber o saldo da sua conta ou um extrato, a ligação pode ser cobrada; daí não é uma informação, é um serviço prestado", explica Góes, do Procon.

5) Como deve ser feito o cancelamento do serviço por telefone?

A lei determina que o serviço de atendimento deve receber e processar imediatamente o pedido de cancelamento de serviço feito pelo consumidor. A empresa deve enviar um comprovante de cancelamento por e-mail ou correspondência, de acordo com a opção do cliente.

6) A operadora pode fazer propaganda de outros produtos durante a ligação?

Não sem a autorização prévia do consumidor. "Propagandas na ligação do SAC são irregulares", explica o diretor de fiscalização do Procon-SP. "A não ser que houvesse uma mensagem inédita, do tipo: Você aceita ouvir nossas propagandas enquanto aguarda atendimento? Se sim, tecle 1", exemplifica.

7) Como reconhecer um atendente despreparado? O que fazer nesse caso?

"Atendente despreparado é aquele que solicita informações repetidamente, pede dados que você não é obrigado a dar, que não tem conhecimento do assunto ou que não é cordial, por exemplo", diz Paulo Góes, do Procon-SP.

"O grande trunfo do consumidor para se defender dos problemas com o SAC é solicitar a gravação para comprovar o mau atendimento", diz ele. "Pode reclamar também se o número só dá ocupado, porque indica falta de disponibilidade."

8) O número do SAC da empresa não consta no site nem na fatura. Isso está certo?

Não. De acordo com a lei, o número de telefone do atendimento da empresa ao consumidor deve constar de forma clara e objetiva em todos os documentos e materiais impressos entregues ao cliente. Além disso, deve estar disponível no site da companhia.

9) Qual o prazo que a empresa tem para responder a uma reclamação feita por telefone?

"Se o cliente faz uma reclamação, deve ter uma resposta em até cinco dias", afirma o diretor do Procon.



Fonte: G1

Nossas notícias são retiradas na íntegra dos sites de nossos parceiros. Por esse motivo, não podemos alterar o conteúdo das mesmas até em casos de erros de digitação.

Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=14428

Cobrança irregular de tarifas lidera reclamações contra bancos em agosto

21/9/2009
Por: Roberta de Matos Vilas Boas

SÃO PAULO - A cobrança irregular de tarifas foi o principal motivo das reclamações contra bancos no mês de agosto, segundo divulgou o Banco Central na última quinta-feira (17). Das 993 reclamações, 156 eram sobre essa cobrança, que representou 15,71% do total.

Do total referente às tarifas, 65 reclamações foram feitas contra o banco Itaú. Em seguida, estão o Bradesco, com 37, e o HSBC, com 19. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil aparecem logo após, com 10 reclamações cada.

Outras reclamações
Já a reclamação com o segundo maior número de incidência foi a liquidação antecipada, com 155, ou 15,61%. Nesse caso, as cinco instituições que mais sofreram reclamações desse tipo foram BMG (112), J. Malucelli (18), Matone (7), Máxima (6) e Santander (3).

Em terceiro está conta - débitos, com 116 reclamações, ou 11,68%, seguida por outros - IF, com 103, ou 10,37%.



Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=14415

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Estou de volta na área

Atenção galera, quero pedir desculpas a todos os leitores do Blog pelo meu sumisso e por não ter postado mais matérias no Blog.
Tenho uma série de mensagens para responder, e prometo que responderei todas no decorrer dessa semana.
Tenho estado muito sem tempo por conta de estudo e trabalho.Mas prometo que sempre esterei colocando um novo post.
Agradeço a todos os leitores e àqueles que me enviam mensagens.
Um forte abraço.




Ass.: ANDERSON ALVES

sábado, 4 de julho de 2009

8º Acampamento Latino Americano da Juventude 16 a 19 de julho Icapuí/CE



Icapuí sedia VIII Acampamento
Latino-Americano da Juventude



Música, teatro, cinema, esportes, debates, oficinas, exposições e conferências. Esses são os ingredientes do VIII Acampamento Latino Americano da Juventude, que acontece de 16 a 19 de julho, em Icapuí, no Litoral Leste do Ceará. Mais de 40 mil pessoas deverão participar, durante os quatro dias, do evento, que terá como temas principais de debate os centenários de Patativa do Assaré e de Dom Hélder Câmara e os 50 anos da Revolução Cubana, além da celebração dos 25 anos de emancipação de Icapuí. Entre as mais de 20 atrações musicais, com artistas internacionais e nacionais, Tribo de Jah, O Rappa, Nando Reis e Beto Barbosa vão animar o público a cada noite.



Os jovens que desejam participar do VIII Acampamento podem se organizar em grupos, caravanas ou individualmente. As inscrições devem ser feitas no site,www.acampamentoicapui.com.br. Realizado nos anos de 1997, 1999, 2000, 2002, 2003, 2004 e 2007, o Acampamento da Juventude é uma iniciativa que se apóia em princípios universais como a democracia, participação, respeito às diferenças, meio ambiente, pluralidade cultural e política. Toda a programação, disponível na página do acampamento na internet, é gratuita e voltada para os interesses dos jovens, propiciando a troca de experiências entre participantes de vários locais do Brasil e de outros países latinos. As artes e os esportes também fazem parte do encontro.



Outro destaque do Acampamento é a realização de oficinas temáticas variadas. No dia 17, sexta, pela manhã, serão realizadas oficinas de Fotografia, Patativa do Assaré, Peixe Boi Marinho, Meio Ambiente, Turismo Comunitário e Permacultura. No dia 18, sábado, no mesmo período, ocorrerão as oficinas de Teatro, Memória, Cultura Corporal, Artes Plásticas e Latinid´AIDS.



O VIII Acampamento Latino-Americano da Juventude é uma realização das organizações não-governamentais Solar, Fundação Brasil Cidadão, Caiçara, Associação Aratu, Câmara Municipal de Icapuí, Centro de Desenvolvimento Municipal Vento Leste e mandato do deputado estadual Dedé Teixeira (PT), com patrocínio do Ministério do Turismo, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Governo do Estado do Ceará e Cagece, apoio da Assembléia Legislativa do Ceará, Agrícola Famosa, Ponte&Caminha Consultoria e Festival Curta Canoa. Sesc e Sebrae são parceiros da iniciativa.




Mais informações:

Associação Solar – Coordenação Geral e Produção Executiva

Fone: (85) 3226-1189



Confira a programação completa do VIII Acampamento Latino-Americano da Juventude no site www.acampamentoicapui.com.br

Telefonia maltrata consumidor

30% das reclamações feitas aos Procons desde outubro de 2004 estão relacionadas ao setor

por Renato Cruz

As panes da Telefônica são a face mais visível de um problema maior: a baixa qualidade do atendimento das empresas de telecomunicações. O setor lidera as reclamações nas entidades de defesa do consumidor, submetendo seus clientes a caladões, serviços intermitentes e outras falhas técnicas, a informações erradas e esperas sem fim nos call centers, a cobranças por serviços que não foram contratados e não foram prestados.

Segundo o Ministério da Justiça, cerca de 30% das reclamações apresentadas nos Procons desde outubro de 2004 estão relacionadas a telefonia fixa, telefonia móvel e aparelhos celulares. Neste semestre, o número também ficou perto de 30%. "O comportamento das empresas é preocupante", afirmou Ricardo Wada, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. "As operadoras estão transferindo o atendimento do consumidor para os órgãos públicos."

Um balanço do comportamento das empresas desde que entrou em vigor a chamada Lei do SAC, que definiu regras para o serviço de atendimento ao consumidor de setores regulados, apontou que as operadoras de telecomunicações tiveram o pior desempenho. Entre dezembro de 2008 a abril de 2009, as operadoras de telecomunicações responderam por mais da metade das reclamações relativas ao SAC, segundo o Ministério da Justiça.

As empresas costumam justificar a quantidade de queixas com o número de clientes que atendem. Existem no País 41,7 milhões de telefones fixos em serviço e 157,5 milhões de celulares. Para Wada, não é desculpa. "Existe meio bilhão de cartões de crédito no Brasil", comparou o diretor do DPDC. No semestre, 11,4% das reclamações recebidas pelos Procons foram relacionadas aos cartões.

O principal motivo de reclamação contra as teles são cobranças abusivas ou indevidas. O desespero do consumidor é tanto que o administrador de empresas Carlos Teixeira chegou a enviar para este jornal uma mensagem de correio eletrônico com o título: "Socorro - A Telefônica quer me matar". No começo deste ano, ele descobriu que seu nome havia sido mandado para o SPC pela operadora, por causa das contas de abril e maio do ano passado.

Apesar de ter provado, com os comprovantes, que havia pago as contas em dia, não conseguiu limpar seu nome até agora. Por causa do que aconteceu, Teixeira mudou de operadora e, dias depois, recebeu uma ligação da Telefônica perguntando porque havia deixado de ser cliente.

"Tenho quase 60 anos e já estava à beira de um enfarte", disse o administrador de empresas, que chegou a receber uma nova conta da Telefônica depois de ter mudado de operadora. Ele tentou várias vezes conseguir o cancelamento dos débitos, perdendo horas ao telefone, e chegou a reclamar para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Parece que querem levar você à loucura. Não consigo me desvencilhar deles." A Telefônica informou, por meio de sua assessoria, que já cancelou as "contas indevidamente emitidas" e tomou as providências para tirar o nome de Teixeira do SPC.

A Telefônica lidera o ranking de reclamações do Procon-SP. Entre as dez mais reclamadas no ano passado, cinco são operadoras de telecomunicações ou fabricantes de aparelhos. Na lista de queixas sobre serviços essenciais, sete entre as dez são empresas de telefonia.

"A nosso ver, existe um problema sério de regulamentação", afirma Roberto Pfeiffer, diretor executivo do Procon-SP. "Nas regras do setor, é praticamente inexistente a preocupação com o modo de comercialização dos serviços." Para Pfeiffer, as empresas não se sentem obrigadas a cumprir as condições que oferecem na comercialização do serviço.

Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), concorda que os problemas do setor refletem uma regulação falha. "Quando a regulação e a agência foram estruturadas, todo o pensamento estava voltado para a privatização, e se esqueceram do consumidor", explicou Daniela. "As metas de qualidade têm somente indicadores quase matemáticos, e não levam em conta a satisfação do consumidor."

A advogada considera muito brandas as punições para as operadoras previstas pela regulamentação. "Não doem no bolso", disse Daniela, acrescentando que a Anatel deveria tomar medidas que reforcem a concorrência no setor.

"Em outros países, os consumidores participam na elaboração das normas, e não são somente chamados a opinar durante uma consulta pública de 15 dias, quando a norma já está escrita."

A Telefônica sofreu cinco panes nos últimos 12 meses, sendo quatro do Speedy, seu serviço de banda larga, e uma da telefonia fixa. A Anatel suspendeu as vendas do Speedy na segunda-feira e exigiu que a operadora elaborasse um plano para garantir a prestação do serviço. Esse plano foi entregue à agência na sexta-feira.


Fonte: Jornal da Tarde

Nossas notícias são retiradas na íntegra dos sites de nossos parceiros. Por esse motivo, não podemos alterar o conteúdo das mesmas até em casos de erros de digitação.



Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=13783

UNE convoca para o Encontro Nacional dos Estudantes do ProUni

Após uma série de encontros em diversos estados para discutir as normas do programa, entidade quer reunir prounistas para um debate de âmbito nacional, entre os dias 16 e 17 de julho, em Brasília

Brasília será mais uma vez a sede do mais importante fórum de deliberações da UNE: o Congresso da entidade que acontece entres os dias 15 a 19 de julho. Este ano o CONUNE vai abrir espaço para o Encontro Nacional dos Estudantes do ProUni com o objetivo de discutir a importância do programa no processo de inclusão social brasileiro.

Desde 2007, a UNE vem provendo encontro estaduais com prounistas para debater as normas e pensar propostas para aperfeiçoar o programa que abriu mais de 600 mil vagas no ensino superior privado em 4 anos, somando as bolsas integrais e parciais.

A etapa nacional acontecerá entre os dias 16 e 17 de julho. A proposta é realizar um grande encontro de modo a trocar experiências individuais e alcançar soluções coletivas para os mais diversos problemas que um estudante bolsista encontra.

"Este é um momento de mobilizar os prounistas para o encontro nacional. É fundamental a participação de estudantes de todos os estados para que possamos garantir que as reivindicações dos bolsistas seja ouvidas e que o programa se torne mais abrangente e mais eficiente", convoca a presidente da UNE, Lúcia Stumpf.

Vale lembrar: o Encontro é aberto ao público! Nos vemos em Brasília.


Da Redação


Fonte: www.une.org.br

Prefeito Zito e ministro do Trabalho assinam convênio para capacitar 7 mil jovens em Caxias

Sete mil jovens com renda per capita familiar de até meio salário mínimo de Duque de Caxias ganharão opções de capacitação para o mercado de trabalho. O prefeito José Camilo Zito (PSDB) e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinam na segunda-feira, 6 de julho, na Câmara Municipal, às 9h30, uma parceria para oferecer programas de qualificação e reciclagem profissional.

O programa Juventude Cidadã é realizado em parceria com os governos estaduais e municipais que se encarregam de encontrar entidades sociais que fazem o trabalho de qualificação dos inscritos e são obrigadas a inserir 30% dos jovens capacitados no mercado. Durante o evento, também haverá o lançamento do Convênio Plurianual Único para a operacionalização das ações do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda.

Para o prefeito, os dois convênios são igualmente importantes para o município. “Em termos de geração de empregos, o município de Duque de Caxias cresce em ritmo cada vez mais intenso, o que exige um aumento dos investimentos no mercado de trabalho”, disse Zito.

Segundo o secretário municipal de Trabalho e Renda, Jorge Cezar, a duração dos cursos varia de 350 a 450 horas aula. Durante o período de aulas, os beneficiados recebem uma ajuda de custo mensal, que de acordo com o ministério é de R$ 120. “Essa bolsa existe para que o aluno desempregado possa se locomover, comprar as apostilas do curso e se preparar com dignidade’, explicou o secretário.

A expectativa é atender cerca de 7 mil jovens, vagas que o prefeito classificou como significativa perto do número de habitantes da cidade e do número de jovens ,muitas vezes, com dificuldade para entrar no mercado de trabalho. “Esse convênio vem em um momento muito oportuno em que a Prefeitura cada vez mais concentra suas atenções e prioridades para o social”, enfatizou Zito.





Texto: Aline Brandão



Fonte: www.duquedecaxias.rj.gov.br

Passe Livre estudantil agora é lei no DF

Dezenas de estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior lotaram o plenário e as galerias da Câmara Legislativa na tarde de terça-feira (23), durante a sessão ordinária, para acompanhar a votação do projeto de lei 1.254/09, enviado pelo Executivo, que concede passe livre estudantil no transporte público do Distrito Federal.

O PL foi aprovado por unanimidade (16 votos), em primeiro e segundo turnos, no plenário da Casa. Agora segue para a sanção do Governador.

Essa bandeira foi levantada pelo Deputado Distrital petista, Paulo Tadeu, em 2005, que conseguiu a provar a Lei n. 3.921/06. Infelizmente, no início de 2007, o próprio Governador Arruda entrou com uma ADIN contra o Projeto, alegando falta de recursos. O Tribunal de Justiça, numa posição diversa da adotada pelo Supremo Tribunal Federal, entendeu que havia vício de iniciativa por acarretar despesas para o Poder Executivo.

Felizmente agora, o próprio GDF conseguiu entender a importância da medida.

"O Passe livre estudantil foi o mais importante projeto aprovado na Câmara Legislativa este ano e um dos mais relevantes de toda história desta Casa, pois atende uma luta histórica do movimento estudantil", destacou o Deputado Paulo Tadeu, um dos principais defensores da proposta. "Os estudantes são os grandes beneficiários dessa luta", afirmou.

Emendas- Com o intuito de melhorar o Projeto do Executivo, foram incluídas 12 emendas, sendo oito delas de autoria dos Deputados do Partido dos Trabalhadores.

Entre as propostas aprovadas, que modificaram o projeto original, consta:

- A extensão da gratuidade a todas as modalidades de transporte público coletivo de passageiros, inclusive quando operados por micro-ônibus, metrô ou veículo leve sobre trilhos ou sobre pneus.

- A divulgação na internet, até o último dia útil do mês subsequente, relatório com avaliação e dados da execução do passe livre estudantil.

- O passe livre estudantil foi estendido aos estudantes que estejam fazendo estágio obrigatório; de cursinhos pré-vestibulares populares ou alternativos; de curso de pós-graduação presencial; matriculados em programas sociais de erradicação do trabalho infantil de alunos.

- Criação de um sistema de penalidades que iniba o uso indevido do passe livre estudantil.

- Concessão de 16 passes extras para os estudantes utilizarem livremente, mesmo nos dias não úteis.


Do Blog da JPT do DF (www.jpt.org.br/df)



Fonte: www.jpt.org.br

quarta-feira, 1 de julho de 2009

Campanha do agasalho em Caxias vai até 15 de julho


Iniciada na última segunda-feira, 22 de junho, a Campanha do Agasalho, promovida pela Secretaria Municipal de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil de Duque de Caxias espera que a população do município colabore bastante para amenizar os efeitos da baixa temperatura no período de inverno entre a população carente da cidade. Com o slogan “Aqueça mais sorrisos neste inverno”, a campanha, que vai até 15 de julho, montou 25 postos de arrecadação nos principais pontos do município. As pessoas que quiserem doar agasalhos, roupas e cobertores na sede do órgão, não vai perder a viagem. Todos receberão um brinde da Defesa Civil.

Além dos postos de coleta instalados na Praça da Emancipação, da Avenida Nilo Peçanha e Rua José de Alvarenga, no calçadão, as doações poderão ser feitas nos seguintes locais: sede da Prefeitura, na Câmara Municipal, Secretarias de Integração, Segurança Pública e Defesa Civil, Saúde e Educação, Procuradoria Geral do Município, Fórum, nos supermercados Prezunic, Sendas, Carrefour (25 de Agosto e Rodovia Washington Luiz), Guanabara, Correios, Unigranrio, Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), unidades do Sesi e do Senai, e na Refinaria Duque de Caxias (Reduc).

Os interessados em doar grandes quantidades de roupas e cobertores devem procurar a sede da Defesa Civil, na Rua Silva Fernandes, 170 ou telefonar para 2671-4524 ou 08000-230199. Todo o material arrecadado vai beneficiar famílias de baixa renda, albergues, entidades e associações que desenvolvem trabalhos assistenciais com crianças e adultos.




Fonte: http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/web/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm

Governo e Câmara aprimoram texto do Plano Nacional da Juventude

Representantes dos ministérios da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento e da Secretaria Nacional da Juventude reuniram-se com o líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS) e com o relator do Plano Nacional da Juventude, Reginaldo Lopes (PT-MG), para acertos ao texto que deve ser submetido ao plenário da Câmara antes do recesso parlamentar.

A ideia é a de que a Secretaria Nacional da Juventude apresente sugestões para revisão e atualização do Plano e provoque os 19 ministérios envolvidos com o tema para fazerem interface e sugestões ao texto. A data agendada para os acertos finais ao Plano é o dia de 10 de julho.

Segundo o deputado Reginaldo Lopes, a intenção é a de que o Plano vá a voto no início de agosto para que o presidente Lula possa sancioná-lo na Semana Nacional da Juventude, que acontece de 23 a 30 de setembro.

Para o deputado, o Plano é importante porque cria políticas de Estado, não de governo, para o setor. “Dá um salto do ponto de vista institucional”, diz. Ele avalia ainda que o Plano fortalece os órgãos gestores de políticas para a juventude e legitima as conferências nacionais como espaço de avaliação e monitoramento de metas para atender à juventude.

O parlamentar adiantou ainda que no dia 14 de julho acontece em Brasília o encontro da Frente Nacional da Juventude com as frentes estaduais. O objetivo é promover mobilização para que assembléias estaduais e câmaras municipais aprovem seus respectivos planos para a juventude com vistas à criação do Sistema Nacional da Juventude.


www.informes.org.br



Fonte: http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=78202&Itemid=195

Redução da Jornada de Trabalho é aprovada na Comissão Especial da Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salário Mínimo, de 44 para 40 horas semanais. Agora, o projeto segue para plenário da Câmara, em prazo a ser estipulado pela própria Casa.

A CUT e as demais centrais sindicais acompanharam a votação após grande manifestação que pressionou os parlamentares a aprovarem a PEC 321 /95, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional. Figuras históricas da CUT como o ex-presidente, Jair Menegueli, acompanharam a votação.

A reivindicação é bandeira da Central desde sua fundação em 1983 e tem como objetivo gerar mais empregos com carteira assinada. Segundo cálculos do Dieese, a medida pode gerar 2,2 milhões de novos postos de trabalho.

No ano passado, as centrais coletaram 1,5 milhão de assinaturas em todo o País, em defesa da redução da jornada, que foram entregues ao Congresso Nacional.

A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no País foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48h para 44 horas. Para o relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT, a redução da jornada terá pouco impacto nos custos das empresas, pois a média da duração do trabalho no País já é inferior às 44 horas previstas na Constituição.


CUT



Fonte: http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=78211&Itemid=195

Ato Público contra o AI-5 Digital no Rio de Janeiro será na ABI

O Ato Público contra o AI-5 Digital no Rio de Janeiro será dia 1 de julho, às 18 horas, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro da capital carioca.

AI-5 Digital é o nome que a sociedade civil deu ao projeto de lei de controle e criminalização da Internet, proposto pelo Senador Eduardo Azeredo, sob o falso propósito de combater os crimes virtuais.

O ato irá pedir a não aprovação do PL Azeredo em defesa da liberdade e privacidade na Internet e pelo livre compartilhamento e troca de arquivos.

Vários atos similares estão ocorrendo pelo Brasil. Em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Brasília já aconteceram. Em Vitória-ES, será dia 3 de julho. Semana passada, o Presidente Lula pronunciou-se contra a Lei Azeredo durante o Fórum Internacional de Software Livre.

DATA: Dia 01 de julho - 18 horas
LOCAL: Auditório da Associação Brasileira de Imprensa - ABI
ENDEREÇO: R. Araújo Porto Alegre, 71 - Centro - Rio de Janeiro - RJ



Fonte: http://www.ptrj.org.br/

terça-feira, 30 de junho de 2009

ENEM até 17 de julho

Atenção galera, se vc ainda não fez sua inscrição no ENEM não perca tempo.As inscrições para o ENEM 2009 prosseguem abetas até o dia 17 de julho somente pelo site http://www.enem.inep.gov.br/.

É possível solicitar a isenção da taxa de inscrição, que será de R$35.

Vale lembra que esse ano o ENEM valerá não só como porta de entrada para as universidades privadas através do ProUni mas tbm como acesso às universidades federais.

Boa sorte à todos e todas e ñ percam as inscrições,e o mais importante,estudem.

Abertas as inscrições para o LICOM 2009.2

O Instituto de Letras da UERJ abre inscrições para o preenchimento de vagas, por sorteio, dos cursos do LICOM: Inglês, Francês, Grego Koiné, Espanhol, Italiano, Alemão, Japonês, Português (Ortografia - apresentação das novas regras ortográficas - e Morfossintaxe)/ Redação e Latim.

O edital com as normas do sorteio está disponível na página do Instituto: www.institutodeletras.uerj.br.


Informações:


LICOM - Línguas para a Comunidade

Horário de Atendimento:
2ª a 6ª feira, 9:30h às 12:30h e 14h às 17h

Endereço:
R. São Francisco Xavier, 524, 11º andar, Bloco D, Salas 11.007
CEP 20559-900 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ
Telefone: 2587-7913



Fonte: www.uerj.br

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Lula: interesses pessoais não devem se sobrepor ao projeto nacional em 2010


Leia abaixo entrevista com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicada pelo jornal Zero Hora nesta sexta-feira (26):

O que é melhor para a campanha da ministra Dilma Rousseff nos Estados em 2010? Chapa puro-sangue com PT na cabeça ou alianças com o PMDB?

Luiz Inácio Lula da Silva – Trabalho com a hipótese de construir uma aliança entre PT e PMDB, PDT e PTB. Uma parte importante da base do governo precisa compor nos Estados para que a gente possa ganhar e governar. O problema não é ganhar, é governar. É você ter um grupo de pessoas dispostas a trabalhar para destravar um País, um Estado, para que a gente possa apresentar à sociedade uma perspectiva. A Dilma tem de trabalhar com a possibilidade de um grande leque de alianças para ganhar bem e governar bem.

O PT está disposto a fazer sacrifícios?

Não temos o direito de não fazer sacrifício e permitir que o desejo pessoal de alguém prevaleça sobre os interesses coletivos de um partido, seja estadual ou nacional. É preciso um debate para saber o seguinte: o que nos interessa neste momento? Quais os Estados que temos de disputar, em quais temos chances? Que tipo de aliança poderemos fazer e o que queremos construir? Se fizermos essa discussão corretamente, fica fácil construir as alianças. É preciso construir um time que vá do goleiro ao ponta-esquerda para trabalhar junto nessa campanha. Essa minha concepção vale do Oiapoque ao Chuí. Mas quem decide isso são os partidos. Só espero que as pessoas tenham aprendido.

Como o senhor vê a ideia de o PT abrir mão da candidatura ao governo de SP em favor do deputado Ciro Gomes (PSB)?

O Ciro tem todas as condições de ser candidato em qualquer lugar do Brasil. Por enquanto, só vejo especulação, nada sério. Mas acho que o Ciro daria trabalho em São Paulo.

Esta semana o senhor criticou a imprensa por dar tanto espaço à crise no Senado. O senhor segue apoiando o senador José Sarney ou defende o afastamento dele da presidência da Casa?

Não critico a imprensa por conta do Senado. É pelo denuncismo desvairado que, às vezes, não tem retorno. Há uma prevalência da desgraça sobre as coisas boas. Talvez venda mais jornal. Citei um jornal quando fiz a crítica. Você tinha a volta do crescimento do emprego, cento e poucas mil vagas criadas. E a manchete era desse tamanho (faz um gesto com as duas mãos para indicar altura) sobre um emprego equivocado no Senado. Os milhares de empregos criados estavam numa notícia secundária. A nação precisa de boas notícias, de autoestima, para poder vencer esse embate com a crise internacional. Sobre as denúncias no Senado, que se faça investigação. Quem estiver errado deve ser punido. Todos os senadores têm mais de 35 anos de idade, estão na idade adulta. O Sarney já anunciou que vai investigar.

A defesa que o senhor faz de Sarney tem a ver com a eleição de 2010? A crise do Senado pode agravar a relação com o PMDB, que já não anda boa?

Não acho que algum senador vá renunciar ao mandato. Eles vão se acertar e prestar contas. A minha cabeça não trabalha pensando em 2010. Agora, tenho clareza de que nós saíremos bem em 2010 se a gente estiver bem em 2009.

O vice ideal para Dilma seria do PMDB?

Vamos discutir isso. Veja a importância do PMDB no Brasil, um partido que tem mais vereadores, mais deputados, mais senadores, mais governadores. Tem um potencial muito grande. Mas não é apenas isso que credencia alguém para ser vice. Primeiro, o vice tem que ser da concordância de quem vai ser candidato a presidente. Você não pode ter um vice que não tenha uma afinidade política, ideológica e visão de Brasil.

O senhor tem acompanhado o tratamento da ministra Dilma. Como ela está? Há riscos de prejuízo à campanha dela?

Por tudo que tenho conversado com os médicos, não acredito (em prejuízos). Mas doença é doença. No momento certo, o médico vai dizer se parou ou não o tratamento. A Dilma tem trabalhado a mesma coisa. Ela tem um ou dois dias por semana que se sente mais cansada, depois da quimioterapia, e diminui um pouquinho o ritmo. Todo mundo que já teve esse tipo de câncer diz que é curável. A Dilma vai ficar extraordinária e a hora que tiver que anunciar estará pronta para o embate. Se for candidata mesmo – depende ainda dos partidos e dela própria –, a partir de março se afasta e começa a campanha.

Quem vai para o lugar dela? O ex-ministro Antonio Palocci?

Não, não. Não posso discutir agora o que vou fazer. Mas não pretendo colocar nenhum ministro novo no governo.

Pelo menos 14 ministros devem sair até abril para concorrer nas eleições. Como o senhor pretende conduzir as substituições: com indicações políticas ou recorrendo a técnicos?

Não vou trazer uma pessoa para chegar sem conhecer o histórico do próprio ministério, das obras, dos projetos. Desse jeito, irei paralisar o governo por dez meses. Na hora que o ministro for saindo, o secretário executivo assume e vai tocando. Não quero mexer no andamento das coisas que estamos fazendo.

Na oposição, o senhor e o PT criticavam muito o antecessor, Fernando Henrique por viajar demais. Nenhum presidente colocou o Brasil tão em evidência como o senhor nessas missões internacionais. O que mudou e qual a utilidade desse trabalho?

Mas se você pegar o meu discurso verá que eu dizia: “Ele (Fernando Henrique) tem o direito de viajar pra fora, o que é lamentável é que ele não viaje aqui dentro”. E viajo muito lá fora e viajo muito aqui dentro. É inexorável. O número de aliados que o Brasil estabeleceu nesses seis anos é muito grande. As pessoas querem ouvir o Brasil.

Qual é a utilidade desse seu trabalho no exterior?

O momento histórico me deu essa projeção. Nós levamos cinco anos para poder consolidar o Bric (grupo formado pelos grandes países emergentes – Brasil, Rússsia, Índia e China) como uma instituição. Vamos ter a segunda reunião no Brasil no final do ano que vem. O Brasil está muito importante. Lembro quantas críticas recebi quando fiz a primeira viagem à África. “Mas por que na África? Não tem nada para vender na África.” Pergunta ao ministro (da Indústria e Comércio) Miguel Jorge, que voltou com uma caravana empresarial da África agora. A gente não tem o que vender é para a Alemanha, Suécia, EUA, porque precisa mais valor agregado, competitividade tecnológica. Mas para a África, América Latina, parte do mundo asiático e para o mundo árabe, o Brasil só tem é que vender.

O senhor vai encerrar o seu governo sem a reforma política e sem a reforma tributária?

Mandei as duas para o Congresso. Não sei quantos anos tenho de vida, mas quero estar perto para ver o dia em que alguns empresários disserem que é preciso fazer reforma tributária. O DEM fez da reforma tributária a bandeira dele. Mas eles não querem. Mandei duas propostas. Em abril de 2003 e outra no ano passado. Quando fazemos as reuniões com governadores, prefeitos e empresários, todo mundo concorda. Quando chega no Congresso, ninguém concorda mais.

O senhor tem dito que quer ser um cidadão do mundo depois de 2010. O presidente Barack Obama disse que o senhor é ‘o cara’. Ele seria o seu cabo eleitoral para o senhor ocupar um espaço na ONU, Banco Mundial? Qual é o seu desejo pessoal?

Quando falei cidadão do mundo, me perguntaram o que queria fazer. Não tenho pretensões. A minha maior pretensão agora é ver se eu pago a promessa que eu fiz para Dona Marisa em 1978. Ela queria que eu deixasse o sindicato e prometi que era o último mandato e que, depois, ia me dedicar à família. Já são 31 anos e não consegui. Pretendo me voltar um pouco para a família. Também não quer dizer que vá deixar de fazer política. Gostaria de trabalhar muito essa questão de integração da América Latina, da África. Acho que precisamos cuidar com muito carinho da África. Por isso, estou indo pra lá no dia 1º, na Cúpula Africana, na Líbia.

Mas com essa popularidade que o senhor tem, será que na eleição de 2014 a dona Marisa resiste? Pesa mais do que uma pressão para que o senhor volte a disputar a Presidência?

Tenho que recusar discutir 2014, porque não seria benéfico para mim e para quem quero eleger. Vamos supor que eu eleja a companheira Dilma a candidata do PT e o povo brasileiro eleja a Dilma presidente do País. Ora, qual é o meu papel? Trabalhar para que ela faça o máximo possível e ela tem o direito de querer ser candidata à reeleição. Senão, o que acontece? Se eu não tiver essa consciência de que ela tem de fazer mais e fazer melhor, fazer o governo dela sem tutela e patrulhamento de ninguém, sem saudosismos, você tira a possibilidade de uma grande mulher fazer um grande governo. Mas ela ficar no governo vendo que eu sou sombra, “ah, em 2014 ele vai voltar”... Vou torcer para que ela possa fazer o melhor e ser candidata à reeleição. Se for um adversário que ganhe, aí sim pode estar previsto em 2014 eu voltar. Depende.

Há uma posição de que as pessoas beneficiadas com o Bolsa-Família não saem do sistema. Estaria faltando um segundo passo, para as pessoas recuperem a cidadania?

Essa visão elitista dos brasileiros é responsável por mais de um século de empobrecimento generalizado. Com o Programa Luz para Todos, 83% das pessoas que receberam energia compraram televisão, 79% geladeira, 44% aparelho de som, 44% voltaram a estudar à noite. Alguém que nasceu na avenida Copacabana, que nunca teve problema, acha que R$ 80 é pouco, mas para um pobre é muito. À medida que a economia vai crescendo, as pessoas vão deixando o Bolsa-Família e deixam outros entrarem. 600 mil já deixaram o programa.

O senhor vai ampliar o prazo de redução do IPI?

Não posso falar porque as empresas estão falando por aí: “Compre seu carro logo”. Falando em política tributária, imposto e política social, quero dar uma explicação lógica. Todos queremos que o Brasil tenha uma política tributária muito mais simplificada. O ideal é que a gente aumente o número de contribuintes. A carga tributária brasileira não é algo a ser comparado com os países desenvolvidos. Num País que tem 10% de carga tributária, não há Estado. Pode mapear quais são os países. A política social é extremamente importante porque por mais de 20 anos se discutiu no Brasil se a gente deveria distribuir para crescer ou crescer para distribuir. Começamos a fazer os dois juntos e o resultado foi extraordinário. A ascensão dessa molecada por conta do ProUni: são 545 mil jovens da periferia na universidade, 40% deles negros. A política social é uma coisa barata, ela perpassa a ignorância, a violência. Na hora em que o pobre tem uma ajuda, todo mundo vai melhor, vai ter menos bandido, menos violência.

A oposição ganharia se usasse esse discurso?

Não sei, porque não é só o discurso, é preciso olhar nos olhos das pessoas.

O senhor acha que a oposição torceu para que a crise afetasse o Brasil?

Torceu e muito. Teve gente que até acendeu vela.

Houve gente que queimou os dedos?

Uns queimaram a língua, outros queimaram os dedos. Quando deixar o governo, vou montar um grupo para pesquisar as análises econômicas que fizeram sobre o meu governo, para saber quem errou e acertou. Sobre a crise, ninguém precisou explicar porque ela era internacional. Tivemos dois momentos da crise. Em setembro do ano passado eu estava no Panamá quando surgiram os primeiros sinais. Voltei, fiz várias reuniões com economistas, analisamos e percebemos que a crise chegaria muito pequena no Brasil. Até que desapareceu o crédito no mundo inteiro. Tomamos todas as medidas necessárias e somos reconhecidos no mundo inteiro.

É por essa questão de orgulho que o senhor não quer que a Petrobras sofra uma CPI?

Se tem um fato determinado, diga e faça a CPI. O que não pode é, de forma irresponsável, pegar a mais importante empresa do País e tentar, um ano antes das eleições, achincalhar. Numa CPI sem fato determinado, vale tudo. Se tiver de fazer, o que queremos é uma coisa séria. O que se propôs não tem nada de seriedade.

O que incomoda o senhor na CPI são os investimentos da Petrobras, que podem ser prejudicados, ou é o caráter eleitoral?

Acho que CPI não pode ser feita para fins apenas de disputa eleitorais. É não respeitar o País. Agora, a CPI é um instrumento da oposição em qualquer lugar do mundo. Estamos em uma crise econômica profunda, em que a Petrobras teve dificuldades para pegar dinheiro emprestado lá fora. Se uma empresa como a Petrobras encontra dificuldades em arrumar dinheiro, fico imaginando se começar um processo de achincalhamento. O denuncismo é isso. Acho que a Petrobras deveria ser investigada pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público.

O ministro Tarso Genro tem defendido a punição dos torturadores do regime militar. Ele faz isso com o aval do senhor ou é uma posição pessoal dele?

É uma tese do Tarso. No governo, temos pessoas que pensam diferente.

E o senhor?

Não sou jurista (risos).

O que o senhor diria para o cidadão brasileiro. Deve gastar ou esperar mais um pouco?

Deve gastar. As pessoas podem acreditar que o País está mais sólido do que já esteve. É importante o povo comprar. Não quero que faça dívidas. Mas se tiver uma economia, compre.


Fonte: http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=78061&Itemid=195

Duque de Caxias reduz valor da tarifa de ônibus em 50%



A “Tarifa Companheira”, que reduziu o preço das passagens municipais em 50%, aos domingos e feriados, entrou em vigor no dia 7 de junho, e agradou em cheio aos usuários. Os moradores economizaram ao pegar o coletivo e elogiaram a iniciativa do prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito (PSDB). Cerca de 200 mil pessoas foram beneficiadas na cidade.

Dezessete fiscais da Secretaria de Transportes e Serviços Públicos acompanharam a cobrança da nova tarifa e orientaram moradores e motoristas. Adesivos foram colados nos pontos de ônibus e autobus nos coletivos em que o sistema pode ser usado. Para fazer jus à redução, o pagamento tem que ser feito em dinheiro. O benefício não vale para quem usa o Riocard.

Elizabeth José Machado, 37 anos, moradora do Gramacho, disse que ficou muito contente em saber que o preço da passagem baixou. Ele trabalha como camelô, aos domingos, na Praça Roberto Silveira, e teve uma grande economia. “Eu e meu marido gastamos R$8,80 com o transporte. Com a diminuição do tributo, vamos poder comprar um engradado de água com 12 garrafas e ter um lucro maior”, disse Elizabeth.

Para Tânia Maria Pereira, ex-moradora da Vila São Luís, a idéia é excelente e deveria ser levada a todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro. “Moro em Maricá e vim a Duque de Caxias para visitar parentes. Fiquei satisfeita em saber da medida do prefeito em reduzir a tarifa, que é uma medida de grande alcance social”, elogiou Tânia, que por 30 anos morou na cidade.

Inédita no Estado do Rio de Janeiro, a redução é permanente. O desconto é válido em 80 linhas da cidade, onde circulam 350 ônibus e tem custo zero para a Prefeitura de Duque de Caxias. Nos feriados de Corpus Christi, 11 de junho, e Santo Antônio, padroeiro da cidade, dia 13, a população também economizará na hora de pagar passagem no município.




Fonte: http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/web/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm

quinta-feira, 14 de maio de 2009

ProUni forma primeiros 56 mil bolsistas

Em breve balanço das ações educacionais desenvolvidas em 2008, o ministro Fernando Haddad destacou nesta segunda-feira, 29, a formação dos primeiros 56 mil estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), que ingressaram na educação superior em 2005. “São 56 mil pessoas de baixa renda que tiveram uma oportunidade nesse programa tão exitoso”.

Haddad também lembrou que neste ano se completou a adesão dos 27 governadores e os 5.563 prefeitos ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007. Mas o destaque da adesão, explicou, foi o compromisso que eles assumiram com metas de qualidade da educação básica que devem ser alcançadas ano a ano, até 2022. Em 2009, o objetivo é consolidar a política nacional de formação de professores para garantir o cumprimento das metas.

Na educação profissional, Haddad disse que o Brasil avançou muito e citou a abrangência do modelo implantado: a expansão da rede federal tecnológica, que passa de 140 unidades construídas no período de 1909 a 2002, para 354 até o final de 2010; a reforma do Sistema S, organização que tem mais de 60 anos e que nunca tinha sido atualizada; e o programa Brasil Profissionalizado, que investe R$ 1 bilhão no fomento à reestruturação das redes estaduais de ensino médio. “Esse tripé vai dar um novo horizonte ao ensino médio,” previu o ministro.

No caso dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (o presidente Lula sancionou nesta segunda-feira, 29, a lei que cria 38 institutos), eles reorganizam a rede física antiga formada por Cefets, escolas técnicas e agrotécnicas e as 214 novas escolas técnicas que ficam prontas até 2010. Segundo Haddad, os institutos serão sempre multicampi, atuam regionalmente oferecendo educação profissional compatível com o desenvolvimento local; têm compromisso com as licenciaturas no âmbito das ciências (física, química, matemática e biologia); e oferecem educação profissional de maneira vertical: da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, até cursos superiores de tecnologia.

Ionice Lorenzoni

Palavras-chave: mec, notícias, jonalismo, matérias

Fonte: www.mec.gov.br/prouni

Bolsistas revelam em pesquisa as vantagens da graduação

Profissionais formados com bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (ProUni) revelam que o mercado de trabalho se abriu – 80% estão trabalhando –, e que a renda familiar aumentou para 68% deles. Mas o principal efeito da oportunidade de fazer uma graduação aconteceu na família. Oito de cada dez entrevistados disseram que familiares se sentiram motivados a iniciar ou prosseguir os estudos.


Os dados fazem parte de uma pesquisa encomendada pelo Ministério da Educação ao Instituto Ibope e realizada no período de 13 a 23 de março deste ano. O Ibope ouviu por telefone 1.200 recém-formados em estados de todas as regiões do país. A primeira leva de formandos que estudaram com bolsas do ProUni concluiu os cursos no final de 2008. O programa foi criado em 2004 e começou a operar em 2005. O Ministério da Educação estima que cerca de 56 mil bolsistas do ProUni já concluíram a faculdade.


Na avaliação de Bruno Teodoro Oliva, coordenador geral de projetos especiais para a graduação da Secretaria de Educação Superior, o fato de 80% dos entrevistados relatarem que estão trabalhando confirma que a formação amplia as oportunidades de emprego e traz como consequência uma melhoria na qualidade de vida. Outro ponto positivo que a pesquisa traz é a elevação dos rendimentos. Entre os entrevistados, 68% dizem que a renda familiar melhorou e, destes, 28% relatam que melhorou muito. Na região Nordeste, o índice foi de 70% e no Sul, 69%.


Mas o aspecto da pesquisa que mais chama a atenção de Bruno Oliva e o que evidencia consequências não só imediatas, mas também de longo prazo é o relato dos formados sobre os efeitos que a graduação causou no âmbito familiar. Quando oito de cada dez entrevistados dizem que a formação deles motiva e incentiva seus familiares a iniciar ou prosseguir nos estudos, deduz-se que o ProUni gera efeitos motivador e multiplicador. “É o reconhecimento da família de que a educação trouxe um ganho ao estudante”, diz Bruno Oliva.


Para o coordenador do programa, isso também significa que os filhos dos beneficiários do ProUni terão maior probabilidade de frequentar a escola. Ele explica: estudos mostram que filhos de pais com maior escolaridade, independentemente da renda, tendem a atingir maior nível educacional.


O peso da formação no processo de melhoria da qualidade de vida dos entrevistados também foi lembrado. A pesquisa constatou que 97% dos entrevistados estão motivados a fazer especialização, mestrado ou doutorado.


Dados da Secretaria de Educação Superior do MEC indicam que, do ingresso dos primeiros bolsistas em 2005, ao primeiro semestre de 2009, o ProUni beneficiou 541.085 estudantes. Atualmente, 384.882 alunos cursam uma graduação com bolsas integrais ou parciais.

Ionice Lorenzoni
Quarta-feira, 06 de maio de 2009 - 15:36
Palavras-chave: ProUni, bolsistas

Fonte: www.mec.gov.br/prouni

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Prouni, oportunidade para Todos

Debora Pereira


Oportunidade. Esta é a palavra que define o desejo que move milhões de brasileiros. Operários, domésticas, ambulantes, filhos de trabalhadores, cidadãos reféns de um sistema social que oprime, marginaliza, segrega. Pessoas que por muito tempo foram apenas números, estatísticas – de desemprego, pobreza, exclusão.

Oportunidade. Isso é o que o Prouni oferece. Não se trata somente de uma bolsa de estudos, mas do direito de voltar a sonhar. Trata-se de milhares de pessoas que conseguiram romper as barreiras da exclusão e hoje contrariam as estatísticas. E não é apenas mérito de governo, mas conquista concreta de anos de mobilização e luta do movimento social brasileiro.

O MEC divulgou na última sexta-feira (24/4), dados da pesquisa Ibope que entrevistou recém-formados da primeira geração de beneficiários do Prouni. Entre os entrevistados, 80% terminaram seus estudos já empregados – atingindo 83% na região Sul do País. Quando interrogados sobre a melhora nas condições de vida, 68% tiveram ganhos significativos na renda familiar, sendo que 28% afirmaram que a renda da família aumentou muito.

O Prouni beneficia hoje 450 mil estudantes e chama atenção o fato de oito entre 10 prounistas afirmarem que outros familiares estão motivados em concorrer a uma vaga na universidade através do Prouni. Indiretamente quantas pessoas são beneficiadas? Não estamos falando apenas de ascensão social, mas de uma melhora na condição de vida de famílias inteiras, no aspecto financeiro, cultural e intelectual. Jovens antes sem perspectivas e chefes de família que voltaram a sonhar com um futuro melhor, sem falar dos amigos, vizinhos, familiares de amigos e familiares de vizinhos. Estudar voltou a ser objetivo de vida para muitos brasileiros.

O movimento estudantil historicamente defendeu – ainda defende e assim deve ser – em teses, discursos e resoluções, que a universidade deve formar cidadãos para o mundo, capazes de compreender a função social de suas profissões, e não gerar mão-de-obra qualificada para o mercado de trabalho. Pois bem, os prounistas estão bem suscetíveis a essa compreensão.

Por que a filha de um pedreiro não pode ser doutora? Ouso afirmar que aquele estudante que por muito tempo precisou de um Posto de Saúde na periferia pode se tornar um grande médico sim. Um acampado do MST certamente poderia vir a ser um excepcional agrônomo ou um militante do movimento sem-teto, um exímio arquiteto. Por vocação, se assim o for. Mas o fato é que viver a necessidade na pele pode resultar naquele toque de genialidade que determina o verdadeiro sucesso profissional.

Sempre que vejo as pessoas praguejando, ou simplesmente desdenhando, do Prouni ou de qualquer outro programa de acesso a universidade (como o Reuni), fico me perguntando se estes indivíduos já pararam para refletir sobre os impactos diretos que este tipo de ação tem sobre a vida do povo. Certamente vieram de berço dourado, tomando muito todinho e leite Ninho, brincando em playground, sem nunca ter pisado em uma favela, remado até a casa de um ribeirinho ou passado qualquer tipo privação na vida.

Quem fala de luta de classes sem nunca ter deixado de ir à escola por falta de uniforme ou só ter ido à escola para tomar o lanche na hora do intervalo, definitivamente não sabe do que está falando. Até acredito em consciência de classe, mas me irrita o discurso pequeno-burguês que pragueja contra a massificação do acesso à universidade sob o discurso de que estão sendo colocados estudantes despreparados na universidade, que isto baixa a qualidade do ensino e que estes estudantes serão maus profissionais. Balela, como dizem por aí.

Ou não são os prounistas que têm o melhor desempenho em todas as avaliações, internas e institucionais. E mais, o recorte racial na distribuição das vagas do Prouni é elemento fundamental para diminuir também os impactos do racismo no mercado de trabalho. Na verdade, o conservadorismo da academia se estende a setores da sociedade que não enxergam o óbvio: protelar o acesso à universidade é perder uma geração inteira e a conseqüência disso é o atraso e o subdesenvolvimento de um país que permanecerá desprezando o potencial de seu povo.

Por fim, quero ressaltar que escrevo tudo isso com a propriedade de quem foi criada no extremo sul da zona sul de São Paulo, onde dá tudo errado, como já dizia mano Brown. Filha de mãe operária – às vezes empregada doméstica – e pai ausente, sei bem como é atraente a ilusão da vida fácil. Se ao final deste ano de 2009 terei em mãos meu diploma de jornalista é porque agarrei uma oportunidade, a única e mais importante de toda uma vida, assim como milhares de pessoas que certamente viram um mundo de sonhos começar a se concretizar no dia em que assinaram o contrato de suas bolsas de estudos.

Debora Pereira é Diretora de Universidades Pagas da UNE e bolsista do Prouni.



Fonte: www.jpt.org.br

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Os valores do PPS

Num dos comerciais de 30 segundos que começaram a ser veiculados pelo PPS na terça-feira (21), o deputado Raul Jungmann – fiel parceiro do desgoverno FHC nos anos de privataria generalizada, desmonte do Estado e desemprego em massa – desfralda mais uma vez a bandeira da “ética” na política e informa aos telespectadores: “Nosso apego é a valores e princípios”.

Quais são os valores e princípios do PPS, que se auto-intitula “um partido decente”? Seriam os de seu presidente, o ex-deputado Roberto Freire, aquele que, mesmo morando em Recife (PE), foi flagrado recebendo R$ 12 mil mensais da prefeitura de São Paulo, a título de suposta participação em dois conselhos municipais da gestão Serra/Kassab?

As peças publicitárias não esclarecem, mas deixam no ar a impressão de que o PPS se move tendo por princípio a demagogia e por valor a máxima do velho Chacrinha, aquele que veio para confundir, não para explicar.

O PPS, de forma bem indecente, usa os comerciais de rádio e TV para fazer duas graves acusações ao governo Lula. Na primeira, Jungmann diz: “Agora, o governo vai mexer na poupança como fez o governo Collor”. Na outra, uma atriz disfarçada de povo ataca: “A campanha política só começa em 2010, mas o próprio governo já lançou sua pré-candidata e está fazendo campanha com o nosso dinheiro”. Pelas duas inverdades, o PT acionou sua assessoria jurídica e solicitará na Justiça Eleitoral a cassação dos horários do PPS no segundo semestre, conforme prevê a legislação.

A fala de Jungmann é a mais infame, porque cumpre o claro objetivo de espalhar o pânico entre a população, insinuando que o governo estaria disposto a confiscar os recursos de quem deposita seu dinheiro na Poupança, como fez o ex-presidente Fernando Collor de Melo, em 1990.

Trata-se de uma ilação irresponsável e criminosa. Jungmann e todo o PPS sabem que não existe a menor possibilidade de isso ocorrer. O que o governo estuda – e isso já ficou claro inclusive em declarações do próprio presidente – são medidas que, ao mesmo tempo, protejam quem aplica suas economias na Caderneta de Poupança e garantam o equilíbrio do sistema financeiro contra eventuais distorções num ambiente de queda de juros. Em nenhum momento se falou em mexer nos rendimentos de pequenos poupadores, e menos ainda em confisco.

A outra acusação beira o ridículo. O governo não faz campanha com dinheiro público. O governo governa com o dinheiro público. O espanto do PPS talvez se deva ao fato de eles não estarem acostumados a tanto, pois foram e continuam sendo aliados do consórcio PSDB-DEM – aquele que quebrou o país três vezes, entregou o patrimônio nacional a preço de banana e fez não se sabe o quê com o dinheiro.

O mais incrível é que, enquanto acusa o governo de antecipar a campanha eleitoral “com o nosso dinheiro”, o PPS usa duas das quatro inserções para fazer justamente aquilo que supostamente condena, ou seja, colocar o processo sucessório no centro do debate. Em uma delas, Roberto Freire anuncia: “O PPS quer organizar um bloco oposicionista (...), escolhendo um candidato para que, em 2010 (...) apresente uma alternativa para todos nós”. Em outra, a apresentadora Soninha Francine completa: “Em 2010 vamos fazer parte dessa grande aliança em torno de um candidato forte da oposição que ta governando, e não fazendo campanha”.

À falta de um projeto para apresentar à nação, o Partido Popular Socialista (que de socialista não tem nada, e de popular menos ainda) acaba não só caindo em contradição como revelando que a “decência” está longe de ser o seu forte.

Gleber Naime é secretário nacional de Comunicação do PT


Fonte: www.pt.org.br

terça-feira, 24 de março de 2009

Marinha e Aeronáutica selecionam jovens

Jovens que sonham em seguir a carreira militar já podem começar a se preparar, porque a Marinha e a Aeronáutica vão abrir inscrições nas próximas semanas para quase duas mil oportunidades em dois concursos que prometem atrair um batalhão de candidatos. As chances são para as patentes de soldado fuzileiro naval e sargento, tradicionais portas de entrada para as Forças Armadas, com soldos de mil reais e R$ 2.268, respectivamente.

A seleção da Marinha é restrita a rapazes, com ensino fundamental completo, enquanto o concurso de sargento da Aeronáutica aceita também a inscrição de mulheres, com escolaridade em nível médio, entre outros requisitos listados no edital.

Etapas do processo

A batalha para conquistar a vaga está só começando para os candidatos. Haverá provas escritas, exames médicos e testes de capacidade física, entre outras etapas. As chances são todas para turmas que serão iniciadas no ano que vem. A dica de quem já está lá dentro é jamais desanimar, mesmo que a concorrência seja grande.

Há dois anos na Marinha, o soldado fuzileiro Wagner Sales Vieira passou com louvor pela seleção e pelo treinamento. Agora, o rapaz se prepara para tentar a carreira como oficial.

— Eu me formarei em engenharia de produção daqui a dois anos e quero prestar um novo concurso, dessa vez para o quadro técnico. Sempre quis ser militar e meu sonho é seguir carreira como oficial na Marinha — conta o fuzileiro naval.

Já para o sargento fuzileiro Nilton Feitosa, o que seria inicialmente apenas a oportunidade de um emprego estável acabou se tornando uma paixão.

— Passei por uma banca de jornal e vi o anúncio de inscrições para o concurso de fuzileiros. A partir daí, decidi o que queria para a minha vida. E não poderia ter feito coisa melhor. Tudo o que consegui até hoje foi por causa da Marinha. Eu me sinto completamente realizado — diz o sargento, prestes a completar 20 anos de carreira.


FONTE: http://extra.globo.com/economia/vidaGanha/

Telemarketing: 3 mil chances de emprego

O setor de telemarketing segue firme na geração de empregos. Empresas do setor e consultorias de recursos humanos têm seleções abertas para mais de três mil oportunidades no Rio e na Baixada. E, para muitas vagas, não é preciso ter experiência na função. Há chances para os cargos de operador e supervisor, em especialidades como atendimento receptivo, vendas e cobrança. De um modo geral, as empresas exigem que os candidatos tenham ensino médio completo, conhecimentos de informática e, de preferência, curso de capacitação na área. Veja como concorrer:

Atento - A empresa oferece 128 vagas para teleoperadores, no Rio. Não é preciso ter experiência. Portadores de deficiência também podem se candidatar. Os currículos devem ser encaminhados para o e-mail atentorj@atento.com.br. Quem preferir pode entrar em contato pelo telefone 0800-880-9000.

Atus RH - A consultoria inscreve para 1.028 ofertas nas especialidades de suporte a redes, atendimento receptivo, cobrança e vendas. Parte das vagas é direcionada a candidatos em busca do primeiro emprego. Comparecer, com currículo, à Rua Teófilo Otoni 82, 11º andar, no Centro do Rio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Sine - Os postos do Sistema Nacional de Empregos (Sine), do governo do estado, selecionam para 1.798 chances nos cargos de operador e supervisor de telemarketing, oferecidas por empresas do Rio e da Baixada. Inscrições em postos como o da Avenida General Justo 275, no Centro do Rio. Mais endereços pelo telefone (21) 2332-9999.

Dom Graphein - A consultoria tem 75 vagas para operadores ativos, para Duque de Caxias, Barra e Zona Sul do Rio. Currículos para o e-mail selecao@domgraphein.com.



fonte: http://extra.globo.com/economia/vidaGanha/

Concursos imunes à crise oferecem 12 mil chances

O anúncio do Ministério do Planejamento de um possível corte de vagas em concursos federais nos próximos meses está deixando muito candidato com medo de as seleções começarem a minguar. Mas, pelo menos por enquanto, não há motivos para desanimar. Isso porque está garantida a realização dos concursos já autorizados pelo governo federal. E o que não faltam são oportunidades para quem quer garantir a estabilidade do emprego público.

De acordo com um levantamento do EXTRA, são 12.256 chances em concursos públicos nas esferas federal, estadual e municipal, sendo que, para 4.880 oportunidades, as inscrições já estão abertas. Para o restante, foi dada a autorização e, agora, só falta a liberação do edital.

Em andamento

Decea - São 148 vagas no Departamento de Controle do Espaço Aéreo para cargos de níveis médio e superior, com salários de R$ 3.682,02 a R$ 5.629,42. Os interessados têm até o dia 7 de abril para se inscrever, pelo site www.cesgranrio.org.br. Taxas: R$ 60 (nível médio) e R$ 80 (superior).

IBGE - O prazo de inscrição para 138 vagas temporárias no Rio de Janeiro começa nesta sexta-feira, pelo site www.consulplan.net. Há chances para os cargos de agente de pesquisa (ensino médio e experiência de um ano em telemarketing) e supervisor (nível superior), com salários de R$ 600 e R$ 4 mil, respectivamente. Taxas: R$ 14 (agente) e R$ 90 (supervisor).

Infraero - O concurso é para formação de cadastro de reserva em 55 vagas em funções de níveis médio e superior. As remunerações variam de R$ 1.029 a R$ 3.203. O cadastro vai até o dia 3 de abril, pelo site www.concursosfcc.com.br. Taxas: R$ 51,37 (nível médio) e R$ 66,37 (superior).

UFF - Até 14 de abril, a Universidade Federal Fluminense inscreve para 112 vagas em cargos de níveis técnico e superior, pelo site www.coseac.uff.br. Os salários vão de R$ 1.364,63 a R$ 1.747,83. Taxas: R$ 34 (nível técnico) e R$ 43 (superior).

Polícia Militar - As inscrições para quatro mil vagas de soldado vão até o próximo domingo, dia 29, pelo site www.policiamilitar.rj.gov.br. É preciso ter ensino médio e idade de 21 a 30 anos, entre outros requisitos listados no edital. Taxa: R$ 65.

Porto Real - Há 482 chances em cargos de níveis médio e superior, nas áreas de educação, administração, obras, ambiental, ação social e saúde da Prefeitura de Porto Real, no interior do estado. O prazo vai até 5 de abril, pelo site www.iesap.com.br. Taxas: R$ 55 (nível médio) e R$ 65 (superior).

Autorizados

IBGE - Está autorizada a abertura de 3.638 vagas temporárias para agente de pesquisa e mapeamento em todo o país, com exigência de ensino médio completo.

Educação - Foi dada autorização para substituição de 290 terceirizados em cargos de nível médio, como agente administrativo, assistente de alunos e técnico em enfermagem.

Agricultura - Serão 279 vagas, a maior parte para agentes administrativos, com ensino médio. Haverá chances também em cargos de nível superior.

Funasa - A Fundação Nacional de Saúde selecionará para 419 vagas de níveis médio e superior, em áreas como administração, engenharia, farmacêutica e contabilidade, entre outras.

Banco Central - O concurso será para 20 vagas de procurador, com exigência de nível superior.

Inmetro - Serão 208 oportunidades para pesquisador-tecnologista, analista executivo e especialista sênior (nível superior).

Justiça - A autorização é para 450 postos de níveis médio e superior, principalmente na área administrativa.

Planejamento - Serão 287 ofertas, sendo 32 vagas para analista técnico-administrativo (nível superior) e 255 para agente administrativo (nível médio).

Integração - A seleção será para 127 oportunidades de analista técnico-administrativo (nível superior) e 166 para assistente (nível médio).

Cobra - A empresa de tecnologia do Banco do Brasil deverá publicar, nas próximas semanas, um edital com 1.256 vagas imediatas, além de formação de cadastro em funções de níveis fundamental, médio e superior. O Rio deve ser um dos estados com mais chances.

Meio Ambiente - Serão 200 postos de analista ambiental (nível superior), distribuídos entre o Ibama e o Instituto Chico Mendes.

Termoelétricas - Estão previstas 82 chances em cargos de níveis médio e superior, no Rio e em outras regiões do país, além de formação de um cadastro de reserva.

Banco do Brasil - Há previsão de um grande concurso para formação de cadastro de reserva, em todo o país, para o cargo de escriturário, que exige ensino médio completo.

Polícia Civil - A próxima seleção será para 50 ofertas de papiloscopista, cargo que passará a exigir ensino superior. Estão previstas ainda chances para peritos e delegados.

Fiscal de renda - A Secretaria estadual de Fazenda vai abrir 70 vagas, com exigência de formação universitária e salário previsto de R$ 9.615.



FONTE: http://extra.globo.com/economia/vidaGanha/

terça-feira, 10 de março de 2009

Foi demitido? Saiba quais são os seus direitos

Dados do governo federal mostram que a crise financeira internacional causou uma onda de demissões pelo país. Por conta disso, o G1 preparou lista com os direitos do empregado no caso de demissão sem justa causa em cada uma das modalidades de contratação previstas em lei.

O trabalhador demitido, de acordo com a legislação, tem até dois anos da data da demissão para entrar com reclamação judicial, mas as reclamações se limitam a ocorrências dos últimos cinco anos de trabalho.

DIREITOS DO TRABALHADOR NA DEMISSÃO

CONTRATO CONVENCIONAL

O que é?
Contrato convencional com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por tempo indeterminado
Direitos
- aviso prévio (ou ser comunicado com 30 dias de antecedência ou receber salário equivalente a 30 dias)
- 13º proporcional
- férias proporcional
- liberação do FGTS acrescido de multa de 40%
- saldo de salário (dias trabalhados no mês)
- seguro-desemprego se tiver mais de seis meses de trabalho

PRAZO DETERMINADO

O que é?
Contrato de trabalho com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por tempo determinado. Pode ser renovado uma única vez, mas o tempo total de trabalho não pode ultrapassar dois anos. Se passar desse tempo, o contrato vale como se fosse por tempo indeterminado. Vale para empresas que apresentarem crescimento temporário de trabalho
Direitos
- 13º proporcional
- férias proporcional
- saldo de salário (dias trabalhados no mês)
- indenização de 50% dos dias faltantes para o término do contrato (a indenização pode variar de acordo com a convenção coletiva da categoria; algumas categorias, por exemplo, preveem indenização de todos os dias faltantes)
- seguro-desemprego se tiver mais de seis meses de trabalho. Não vale para quem completou o período todo do contrato de trabalho, somente para quem foi dispensado antes do prazo

TEMPORÁRIO

O que é?
Contrato de trabalho com base na lei 6.019 que permite contratação por 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, sendo que a prorrogação deve ser comunicada pela empresa ao Ministério do Trabalho. Só vale para substituição de funcionários em férias ou licenças e empresas que apresentarem crescimento temporário de trabalho

Direitos

- 13º proporcional
- férias proporcional
- saldo de salário (dias trabalhados no mês)
- indenização de 50% dos dias faltantes para o término do contrato (a indenização pode variar de acordo com a convenção coletiva da categoria; algumas categorias, por exemplo, preveem indenização de todos os dias faltantes)
Obs. Os trabalhadores contratados em regime de CLT (tempo determinado ou indeterminado) têm direito a indenização de 50% dos dias faltantes para o término do contrato de experiência se forem demitidos antes desse período


Convenções coletivas

A advogada Silvia Maria Munari Pontes, do Trevisioli Advogados Associados, explica que os direitos trabalhistas valem de modo geral para os trabalhadores, mas há categorias que preveem direitos diferenciados na convenção coletiva.

"Os metalúrgicos e bancários, por exemplo, têm direitos ampliados em suas convenções coletivas. Nesses casos, o que vale é o acordo sindical."

Punição à empresa

De acordo com a advogada trabalhista Cristiane Haik, da PLKC Advogados, no caso de contratos de trabalho por tempo determinado e temporário, que são uma alternativa à contratação convencional por tempo indeterminado, as empresas precisam apresentar comprovação de aumento da produção ou férias de funcionários.

"Se a empresa não comprovar a situação, pode ser multada pelo Ministério do Trabalho ou processada pelo empregado", diz.

A diretora da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário (Asserttem), Jismalia Oliveira Alves, afirmou que em tempos de crise, o trabalho temporário facilita para o empregador, por ser mais flexível, mas ela não acredita na modalidade como forma de burlar a CLT.

"Isso é uma responsabilidade do tomador (empregador). Se ele usar de maneira ilegal o trabalho temporário, tem de responder por isso."

Fonte: G1


FONTE: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=12805

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

Mais de 2 mil vagas em aulas gratuitas

A Fundação de Apoio Escola Técnica (Faetec) está com inscrições abertas para diversos cursos à distância de qualificação profissional em suas unidades de Roxo, Nova Iguaçu, Vilar dos Teles, Santa Cruz, Imbariê e São Gonçalo. No total, são 2.520 vagas. Auxiliar de escritório, bombeiro hidráulico, básico em eletricista predial, operador de telemarketing, promotor de vendas, montagem e manutenção de micro computadores e manutenção de eletro-eletrônicos, são as opções oferecidas. O aluno recebe um material didático e estuda em qualquer lugar onde possa acessar a internet. Semanalmente, são agendadas aulas práticas na unidade onde fez a inscrição.

Os interessados têm até o dia 7 de fevereiro para se cadastrar e devem procurar a unidade onde pretende assistir às aulas práticas. É preciso apresentar comprovantes de escolaridade e residência, documento de identidade, CPF e uma foto 3x4. A definição das vagas será feita por sorteio no dia 9 de fevereiro. Pode se candidatar quem tem mais de 17 anos e já concluiu a 8º ano do ensino fundamental. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2299-1966.



Fonte: http://extra.globo.com/economia/vidaganha/default.asp?a=513

Cursos de atualização de professores

O Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado (Cecierj), abre inscrições para os cursos de atualização de professores 2009, na modalidade semipresencial. São 4.900 vagas em sete áreas do conhecimento: biologia, educação em ciências, física, geografia, informática educativa, matemática e química. Os cursos são voltados para professores das áreas específicas e afins, assim como para graduados e licenciandos de último ano.

Além destas, a fundação oferece, também, disciplinas na área de governança para professores e profissionais de Tecnologia da Informação, de gestão e de auditoria. As inscrições devem ser feitas pela internet, através do preenchimento da ficha de inscrição no site www.cederj.edu.br/extensao, até 15 de fevereiro. O candidato deverá ter domínio de navegação na internet e um e-mail pessoal ativo. A divulgação do resultado do processo seletivo será em 19 de fevereiro.


Fonte: http://extra.globo.com/economia/vidaganha/default.asp?a=513

Juros a favor do cliente

Redução na Selic pode beneficiar consumidores endividados, segundo especialistas. Quem não conseguiu pagar prestações em dia tem mais chances de obter descontos na hora da quitação


Priscila Belmonte



Rio - Após a redução de 1 ponto percentual da taxa básica de juros (Selic), os bancos resolveram baixar as taxas de financiamento. A medida, segundo especialistas, pode beneficiar principalmente consumidores endividados, já que torna as condições de renegociação mais vantajosas. Apesar de as mudanças não afetarem empréstimos já contratados, quem não conseguiu pagar as parcelas em dia tem mais chances de obter descontos na quitação.

O primeiro passo, segundo o consultor em Finanças Marcos Crivelaro, é ter calma na hora de acertar os valores a serem pagos. “As empresas costumam pressionar os inadimplentes. O constrangimento leva o cliente a não questionar o valor da dívida e ele acaba pagando altas taxas de juros. O fato de estar devendo não tira do consumidor o direito de negociar”, alerta o especialista.

Para Crivelaro, a redução mostra que as instituições estão mais confiantes no andamento da economia: “Os bancos privados foram estimulados pela iniciativa do governo federal”. Ao todo, sete instituições anunciaram corte nas taxas: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco, Santander, HSBC e Real.

Apesar da queda da Selic (de 13,75% para 12,75%) ser a maior desde 2003, quando a taxa foi de 17,5% para 16,5%, especialistas garantem que os juros reais poderiam ser menores. Segundo Nelson de Sousa, professor de finanças do Ibmec, o custo do dinheiro para o consumidor pode diminuir, mas o componente mais pesado da taxa não está na Selic. “O problema está na aversão ao risco. Na medida em que os bancos têm receio de oferecer crédito sem garantias, o dinheiro permanece caro para algumas pessoas, restringindo o acesso”, diz.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os bancos públicos baixem juros e tornem mais rápida a liberação de crédito para empresas e consumidores. A informação foi passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que participou da reunião com os presidentes dos bancos estatais. Segundo ele, bancos públicos não podem cobrar juros maiores que os privados.

Mantega disse também que as empresas que pegarem crédito subsidiado do governo terão de mencionar no contrato quantos empregos serão gerados com o investimento. O governo não deixou claro, no entanto, se vai cortar o crédito de quem demitir nem se haverá punição nesses casos.

Dívida pode ficar mais barata

Quem já contratou empréstimos não tem como reduzir a taxa, mas pode mudar de modalidade. Cabe ao consumidor avaliar se é vantajoso trocar o Cheque Especial pelo CDC, por exemplo. No caso de uma dívida de R$ 1 mil no cheque especial, o consumidor paga taxa mensal média de 7,9% (ou R$ 79). Se o financiamento for pelo CDC, a taxa média é bem menor: 2,6% (R$ 26), uma economia de R$ 53.

No pacote das ações do governo para tentar garantir crescimento de 4% este ano, o que inclui o corte na Selic, foi anunciado ontem crédito extra de R$ 100 bilhões para o BNDES para 2009 e 2010. A injeção, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem o objetivo de aumentar o crédito para as empresas brasileiras. Ano passado, foram emprestados pelo banco cerca de R$ 90 bilhões — 40% acima do total de liberações de 2007.

Neste ano, o BNDES já conta com R$ 116 bilhões. Com esse crédito, a instituição terá mais R$ 50 bilhões do Tesouro em 2009. A outra metade será usada em 2010. Os recursos virão por meio do caixa do governo e de captações no exterior.

Fonte: O Dia



Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=12582

quinta-feira, 15 de janeiro de 2009

Dê sugestão,opine

É isso aí galera, quero agradecer a todos que tem acessado o Blog assim como aos que tem enviado e-mails.Fico feliz por saber que tenho cumprido a minha missão ajudando de alguma forma às centenas de pessoas que acessam o Blog e tiram suas dúvidas com os -emails que me enviam.

A proposta desse Blog é justamente essa.Informar e conscientizar as pessoas,fazer com que possam ter acesso a informações que lhes possibilitem progredir na vida.

O Blog é quase que diariamente atualizado com notícias diversificadas cuja finalidade é propiciar o acesso a informação de qualidade.Educação,cultura,cursos,concursos,vestibulares,política,juventude e cidadania.Enfim,esse é o intuito desse Blog.

Portanto peço à todos os leitores desse Blog que enviem sugestões de matérias para serem publicadas aqui.Se vc tiver alguma sugestão de matéria entre em contato comigo pois certamente atenderei.

Quero também pedir aos leitores do Blog que o divulguem aos amigos e familiares,colegas de escola,faculdade e trabalho.Divulguem no orkut.

O e-mail para entrar em contato comigo é:
anderson.alves13@ibest.com.br

Ou então envie uma mensagem pela caixa de mensagem que se localiza no lado esquerdo do Blog.

Mais uma vez quero agradecer a todos, um forte abraço desse amigo
ANDERSON ALVES

CONEB da UNE começa neste sábado (17) em Salvador

O fórum que vai definir o Projeto de Reforma Universitária da entidade acontece no Instituto Central de Educação Isaias Alves

A décima segunda edição do Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) já vai começar. Estudantes de todo o Brasil já estão de mochilas prontas e devem embarcar nas próximas horas rumo a Salvador, cidade que abrigará um dos principais fóruns do movimento estudantil entre os dias 17 a 19.

A manhã de sábado (17) será reservada para o credenciamento dos participantes. Ao chegar a Salvador, os estudantes devem se dirigir ao Instituto Central de Educação Isaias Alves (ICEIA) que fica na Praça Barbalho, no Bairro Barbalho, local que também vai receber as atividades do Coneb.

Os delegados e observadores desta edição do Coneb intitulada "Universidade popular: o desenvolvimento do Brasil passa por aqui" terão a oportunidade de discutir ponto a ponto o Anteprojeto de Reforma Universitária da UNE e somar ao documento suas propostas para então definir qual será a linha de atuação da UNE em relação ao ensino superior.

O encontro terá programação focada na importância de pensar um novo modelo para a universidade brasileira. Em foco temas como a crise financeira e o papel do Estado brasileiro no desenvolvimento da nação, a universidade no centro do desenvolvimento da América Latina e do Brasil, o caminho da democratização da universidade brasileira, a Amazônia como espaço de integração na América Latina, entre outros.


Outras informações:
Emival Dalat: (71) 8124 1932
André Tokarski: (71) 8236 2235


Fonte: http://www.jpt.org.br/noticias/exibir.php?Id=599

sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

Mudança em lei deve incluir 800 mil aprendizes no mercado de trabalho

O governo estuda mudanças na Lei de Aprendizagem para alcançar a meta de 800 mil aprendizes no mercado de trabalho até 2010. Atualmente os dados do Ministério do Trabalho indicam que cerca de 150 mil jovens entre 14 e 24 anos estejam contratados de acordo com a lei que prevê regras diferenciadas.

Uma das principais alterações, segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento, seria a ampliação para toda a administração pública da obrigatoriedade de contratar aprendizes. Atualmente a lei determina que apenas as estatais e empresas públicas de médio e grande porte estão obrigadas e contratar os jovens entre 14 e 24 anos.

“Estamos falando de uma base da administração direta, União, estados e municípios, falando de uma base em torno de 8 milhões de servidores. Se calcularmos sobre isso, seja 5% ou 10% da cota estabelecida pela lei, dá uma quantidade grande”, avalia, Nascimento.

A cota de contratação de aprendizes equivale a no mínimo 5% e no máximo 15% do total de trabalhadores existentes na empresa. Ficam excluídos dessa base de cálculo cargos de nível superior, técnico e de chefia.

Alterar esses percentuais é outra possibilidade que será discutida, de acordo com Ezequiel Nascimento. Ele disse não ser possível prever novos índices, mas avalia que pode haver uma redução da cota máxima.

Seria necessário contratar 650 mil jovens em apenas dois anos para se alcançar a meta de 800 mil aprendizes até 2010. As alterações podem não ser suficientes para esse avanço, na avaliação de Ezequiel Nascimento. Para ele, é necessário também divulgar mais a lei e fiscalizar o cumprimento.

“Certamente haverá a necessidade de uma ampla campanha, seja dentro do governo, nas três esferas, e também com o empresariado brasileiro. Seria necessário também o cumprimento da lei com ações de fiscalização mais rigorosas. Num primeiro momento, uma ação mais orientadora e num segundo momento uma ação rigorosa de fazer cumprir a lei”, diz o secretário.

Segundo ele, essa estimativa de apenas 150 mil aprendizes contratados atualmente se deve em boa parte à desinformação do empresariado. “É desconhecimento de como proceder”.

As alterações na Lei de Aprendizagem serão debatidas e decididas por um fórum que se reúne a partir de março com participação de representantes do governo, de empregadores e empregados. Caso o caminho escolhido seja uma mudança na lei, fica sujeita a aprovação pelo Congresso Nacional, de acordo com o secretário.

A aprendizagem é regida por um contrato especial com prazo de duração máximo de dois anos e que deve ser complementado com cursos de formação profissional. A jornada máxima de trabalho é de 6 horas diárias podendo chegar ao limite de 8 horas, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.


Fonte: http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=72950&Itemid=195

Jovens petistas tem até dia 20 para participar da pré-seleção de bolsas de medicina em Cuba

Como vem ocorrendo desde 1999, o Governo cubano oferece bolsas de estudo para a Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), através de várias organizações brasileiras, entre as quais o Partido dos Trabalhadores.

Estas bolsas cobrem todos os gastos com o curso, alojamento e alimentação, além de incluírem uma pequena ajuda de custo. Ficam a cargo do estudante as passagens aéreas, tanto agora quanto durante o curso.

Para o ano de 2009, o governo cubano ofereceu ao PT 8 vagas (4 para homens e 4 para mulheres). Cabe à SRI realizar o processo pré-seletivo que indicará as pessoas que ocuparão estas 8 vagas. A seleção final é feita pelo governo cubano. Lembramos que a pré-seleção não gera direito adquirido. Ou seja: a pré-seleção apenas relaciona às pessoas que serão submetidas ao processo seletivo final.

Os pré-requisitos definidos por Cuba (os dois primeiros) e pelo PT (os dois últimos) para participar da pré-seleção são:- ter no máximo 25 anos no momento de iniciar o processo seletivo;- ter concluído o ensino médio (ou equivalente), com obrigatoriedade das matérias de Biologia, Física e Química em todos os anos;- ter estudado todo o período escolar em escola pública;- ter no mínimo 2 (dois) anos de filiação partidária e apresentar carta de recomendação de instância partidária, ou seja, setorial, diretório ou comissão executiva de âmbito municipal, estadual ou nacional.

Esclarecemos que não se trata de recomendação de um membro da instância, mas sim recomendação aprovada em reunião da instância partidária.

Além destes pré-requisitos, conforme os termos do comunicado enviado pelo Governo cubano, deve-se enviar a seguinte documentação:- cópia autenticada da certidão de nascimento;- certificado de conclusão do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;- histórico escolar do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;- exame de HIV, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;- no caso das mulheres, exame de gravidez, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;- atestado de saúde física e mental, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;- certidão negativa de antecedentes penais e civis;- fotocópia da identidade;- passaporte original válido;- 6 fotos (duas no tamanho 4x4 e quatro no tamanho 2x2).- ficha de contatos, contendo números de telefones, correio eletrônico e endereço postal.Com relação estrita à pré-seleção, a Secretaria de Relações Internacionais vai analisar o conteúdo da seguinte documentação:- histórico escolar do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;- atestado de saúde física e mental, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;- certidão negativa de antecedentes penais e civis.

A classificação dos candidatos que atendam os pré-requisitos será feita com base em suas notas, contidas no histórico escolar. Em caso de empate, a Comissão Executiva Nacional do PT terá a responsabilidade do desempate.

A documentação deve ser postada no correio até o dia 20 de janeiro, sem prorrogação. Depois de verificadas pela Secretaria de Relações Internacionais, a documentação será enviada para Brasília no dia 27 de janeiro. Portanto, a SRI não aceitará documentos que, mesmo postados até o dia 20 de janeiro, cheguem após o dia 27. Para evitar problemas com a entrega, solicitamos que enviem com aviso de recebimento (AR).

Uma vez concluída a pré-seleção, a lista será enviada à Embaixada de Cuba, a quem caberá realizar a seleção final. Esta seleção incluirá uma entrevista com o/a candidato/a, bem como análise da documentação entregue. O Governo cubano, através de sua Embaixada, pode requisitar o reenvio e/ou atualização de algum documento.

O endereço para o envio da documentação é:Partido dos Trabalhadoresa/c Secretaria de Relações Internacionais – Gabriela CordeiroEdifício Toufic – Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Entrada 256CEP: 70302-000Brasília - DF.
www.pt.org.br

Fonte: http://www.jpt.org.br/noticias/exibir.php?Id=593

terça-feira, 6 de janeiro de 2009

Lula cria 38 institutos federais de educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o projeto de lei que cria 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia no país. Dois deles serão no Rio de Janeiro. A medida, segundo o governo, aumentará o número de vagas de 215 mil para meio milhão em cursos técnicos de nível médio, superiores de tecnologia e em licenciaturas. Os institutos usarão a rede federal de educação profissional já existente, com 168 campi e previsão de chegar a 311 em 2010.

Os dois institutos do Rio terão 15 mil vagas. As reitorias serão instaladas na capital e em Campos. O Instituto Federal do Rio de Janeiro, com sede na capital, terá oito campi. E o Instituto Federal Fluminense, com sede em Campos, terá seis unidades no interior.

Metade das vagas visarão ao ensino médio integrado ao profissional. Na educação superior, a prioridade será para engenharia e bacharelados tecnológicos (30% das vagas). E outros 20% serão reservados para licenciaturas em ciências da natureza, onde o país apresenta grande déficit de professores em física, química, matemática e biologia. Ainda serão incentivadas as licenciaturas de conteúdos específicos da educação profissional e tecnológica, como a formação de professores de mecânica, eletricidade e informática.

"Estamos oferecendo ao país um novo modelo de instituição de educação profissional e tecnológica, aproveitando o potencial da rede existente. Os institutos responderão de forma mais ágil e eficaz às demandas crescentes por formação de recursos humanos, difusão de conhecimentos científicos e suporte aos arranjos produtivos locais", diz Eliezer Pacheco, secretário de educação profissional do Ministério da Educação.

Fonte: http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2008/12/29/lula-cria-38-institutos-federais-de-educacao-587720839.asp

Cidadão pode invocar CDC, em caso de prejuízo com as enchentes

Desde o último domingo (21) estamos oficialmente na estação mais quente do ano. Para muita gente, este é o período das férias, de curtir uma praia ou piscina. Entretanto, para uma boa parcela da população brasileira o verão é sinônimo de preocupação e prejuízo.

Além das altas temperaturas, a estação traz consigo o período de chuvas freqüentes e abundantes, o que, em muitas cidades, resulta em estragos e inundações. Na opinião do mestre e doutorando em direito dos consumidores pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Arthur Rollo, todos aqueles que tiverem prejuízos com as enchentes podem invocar o CDC (Código de Defesa do Consumidor) contra os Municípios.

"Quando o pior acontece, perdem-se móveis, que muitas vezes sequer integralmente quitados foram. Esse cenário afronta a dignidade da pessoa humana, consagrada pelo artigo 6º da Constituição Federal (...) O artigo 22 do CDC trata especificamente dos serviços públicos, determinando que estes sejam adequados, eficientes e seguros", afirma o especialista.

Relação inequívoca de consumo

Para Rollo, o contribuinte paga diversos impostos ao Estado para que este preste serviços públicos, como o desenvolvimento de políticas públicas em geral, o que caracteriza uma inequívoca relação de consumo.

Dessa forma, diz o especialista, o cidadão pode recorrer ao CDC em caso de dano, apesar de muitos autores defenderem que o Código só se aplica aos serviços remunerados diretamente, como água e luz.

"A nós parece que todos os serviços prestados pelo Estado são remunerados, ainda que diretamente, observando a capacidade contributiva de cada um", diz.

Justiça

A fim de facilitar a defesa dos consumidores, associações de bairro, por exemplo, podem propor ações coletivas, para buscar o ressarcimento das vítimas de enchente.

Por se tratar de uma responsabilidade objetiva, na hora de cobrar os direitos dos entes públicos, basta ao consumidor fazer a prova do dano que teve, relacionado à prestação do serviço ou ao dever do ente público.

Caso não haja o pagamento de indenização na via administrativa, caberá ao cidadão propor a ação no poder Judiciário.
Fonte: Infomoney


Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=12398