O juiz Alberto Fraga, do 4º Juizado Especial Criminal (Jecrim), do Leblon, na Zona Sul do Rio, concedeu habeas corpus preventivo para que manifestantes possam participar, sem serem presos, da Marcha da Maconha no dia 7 de maio de 2011. A decisão foi proferida em favor de Renato Athayde Silva, João Gabriel Henriques Pinheiro, Thiago Tomazine Teixeira, Adriano Caldas Cavalcanti de Albuquerque, Achille George Telles Lollo e Antonio Henrique Campello de Souza Dias, mas é válida para todos os demais. Eles deverão participar do movimento sem usar ou incentivar o uso da substância entorpecente.
O juiz acolheu o pedido com base em decisões anteriores, proferidas pelo então juiz titular do Jecrim do Leblon, hoje desembargador Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, que concedeu a ordem a fim de evitar a prisão dos manifestantes na marcha realizada em 1º de maio de 2010.
“Com efeito, o direito invocado pelos pacientes possui fundamento constitucional, a uma, por lhes ser conferida a possibilidade de reunião pacífica em locais abertos ao público, nos termos do artigo 5º, XVI da Constituição da República Federativa do Brasil. A duas, pois o que pretendem os postulantes é a garantia da expressão de uma idéia, uma opinião, um pensamento, o que se distingue de fazer apologia ao uso de substâncias entorpecentes ou a qualquer outra conduta delitiva, como o tráfico de drogas”, escreveu o juiz Alberto Fraga.
O magistrado afirmou ainda que a proposta da manifestação é discutir uma política pública e defender a exclusão da maconha do rol das substâncias ilícitas, sem, todavia, incentivar o seu uso ou comércio. Ele alertou, no entanto, que o Poder Judiciário, por meio da decisão, não está a chancelar o uso de qualquer tipo de droga.
A ação foi proposta contra o delegado de polícia da 14ª DP e o comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar.
Processo nº 010821667.2011.8.19.0001
Fonte: www.tjrj.jus.br
quinta-feira, 28 de abril de 2011
A EMERJ - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro realizará no dia 16 de maio de 2011, das 10h às 12h, palestra com o título :"Orientação Jurisprudencial do STJ em Matéria de Consumo", tendo como palestrante o Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça.
Inscrições exclusivas e gratuitas pelo site: www.emerj.tjrj.jus.br.
Essa palestra será de grande importância para todos os que puderem participar, em especial acadêmicos de Direito, e demais pessoas interessadas no assunto.Recomendo à todos que puderem participar se inscreverem.
Caxias abre inscrições para curso pré-vestibular gratuito
Os estudantes de Duque de Caxias que estão em fase de conclusão do Ensino Médio ampliaram suas chances de ingressar em uma universidade pública. A Fundação para Desenvolvimento Tecnológico e Política Sociais (FUNDEC) está oferecendo 250 vagas para as primeiras turmas do curso gratuito de Preparação para o Exame Nacional de Ensino Médio e Vestibulares (Preenem). O curso tem o objetivo de aumentar as chances de jovens e adultos duquecaxienses serem aprovados em universidades e faculdades públicas. As aulas começam em 2 de maio e ainda há vagas em todas as turmas.
O curso será ministrado em Unidades de Educação para o Trabalho (UNETs), que já oferecem gratuitamente cursos de qualificação e estão espalhadas por todo o município. Uma unidade de cada distrito reservou espaço para as primeiras turmas do Preenem: Tamoio (localizada em Xerém), Jardim Primavera, Parque Paulista e Beira Mar. As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 18h15 às 21h35, permitindo que as pessoas que trabalhem possam se qualificar. Os alunos terão aulas de português, matemática, geografia, história, física, química e biologia e o curso terá a duração de oito meses, com testes semanais de fixação do conteúdo ensinado.
Segundo a presidente da FUNDEC, professora Roberta Barreto, o Preenem vai permitir que os moradores de Duque de Caxias possam concorrer às boas oportunidades que batem a sua porta. “Já temos Licenciatura em Química no campus do IFRJ (Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro), que fica em Sarapuí. E até o final do ano ficará pronta a universidade pública que a Prefeitura de Duque de Caxias está construindo em Santa Cruz da Serra e que será um campus da UERJ, que oferecerá cursos superiores de Engenharia e Educação Física. Estamos oferecendo um curso gratuito de qualidade, para que nossos cidadãos possam usufruir dessas instituições”, ressaltou.
O prefeito José Camilo Zito (PSDB) acredita que o esforço para ampliar as chances de acesso aos moradores da cidade ao ensino superior de qualidade trará bons dividendosnão só para a população, mas também para a cidade de Duque de Caxias. “Se eles tiverem educação de qualidade vão conseguir trabalhos dignos e trazer mais empresas para cá, em busca de profissionais qualificados”, afirmou.
Para se inscrever é preciso ter concluído o Ensino Médio ou que esteja cursando seu último ano e ser morador de Duque de Caxias. As inscrições podem ser realizadas na UNET mais próxima. Mais informações podem ser fornecidas pelo telefone 2672-5650, setor educação.
Endereços das UNETs que sediarão o curso:
UNET Beira Mar - Rua Morais e Silva, nº 56, Parque Beira Mar (1º Distrito)
UNET Jardim Primavera - Rua Marquês de Baependi, nº 593, Jardim Primavera (2º Distrito)
UNET Parque Paulista - Av. 31 de março, nº 829, Parque Paulista (3º Distrito)
UNET Tamoio - Estrada de Xerém, nº 27, Tamoio (4º Distrito)
Fonte: http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/index.php/noticias/noticia/2798/Caxias-abre-inscries-para-curso-pr-vestibular-gratuito
O curso será ministrado em Unidades de Educação para o Trabalho (UNETs), que já oferecem gratuitamente cursos de qualificação e estão espalhadas por todo o município. Uma unidade de cada distrito reservou espaço para as primeiras turmas do Preenem: Tamoio (localizada em Xerém), Jardim Primavera, Parque Paulista e Beira Mar. As aulas ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 18h15 às 21h35, permitindo que as pessoas que trabalhem possam se qualificar. Os alunos terão aulas de português, matemática, geografia, história, física, química e biologia e o curso terá a duração de oito meses, com testes semanais de fixação do conteúdo ensinado.
Segundo a presidente da FUNDEC, professora Roberta Barreto, o Preenem vai permitir que os moradores de Duque de Caxias possam concorrer às boas oportunidades que batem a sua porta. “Já temos Licenciatura em Química no campus do IFRJ (Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro), que fica em Sarapuí. E até o final do ano ficará pronta a universidade pública que a Prefeitura de Duque de Caxias está construindo em Santa Cruz da Serra e que será um campus da UERJ, que oferecerá cursos superiores de Engenharia e Educação Física. Estamos oferecendo um curso gratuito de qualidade, para que nossos cidadãos possam usufruir dessas instituições”, ressaltou.
O prefeito José Camilo Zito (PSDB) acredita que o esforço para ampliar as chances de acesso aos moradores da cidade ao ensino superior de qualidade trará bons dividendosnão só para a população, mas também para a cidade de Duque de Caxias. “Se eles tiverem educação de qualidade vão conseguir trabalhos dignos e trazer mais empresas para cá, em busca de profissionais qualificados”, afirmou.
Para se inscrever é preciso ter concluído o Ensino Médio ou que esteja cursando seu último ano e ser morador de Duque de Caxias. As inscrições podem ser realizadas na UNET mais próxima. Mais informações podem ser fornecidas pelo telefone 2672-5650, setor educação.
Endereços das UNETs que sediarão o curso:
UNET Beira Mar - Rua Morais e Silva, nº 56, Parque Beira Mar (1º Distrito)
UNET Jardim Primavera - Rua Marquês de Baependi, nº 593, Jardim Primavera (2º Distrito)
UNET Parque Paulista - Av. 31 de março, nº 829, Parque Paulista (3º Distrito)
UNET Tamoio - Estrada de Xerém, nº 27, Tamoio (4º Distrito)
Fonte: http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/index.php/noticias/noticia/2798/Caxias-abre-inscries-para-curso-pr-vestibular-gratuito
SEJA UM ESTAGIÁRIO DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
Já estão abertas as incrições para o Processo Seletivo de Estagiários da Prefeitura de Petrópolis, que podem ser feitas através do site "www.petropolis.rj.gov.br" até o dia 22/05. O programa que tem sido uma grande oportunidade para nossos estudantes é coordenado pela Secretaria de Administração, que conta com o apoio da Coordenadoria de Juventude (SETRAC) e o CIEE. "O estágio na Prefeitura de Petrópolis é uma oportunidade única, o programa é sempre muito bem organizado pela secretaria de administração, que sempre diáloga com os estudantes. Nossos estagiários não só aprendem, como realmente contribuem demais com toda a administração pública. Nós queremos aproveitar a qualidade de nossos estagiários, e para isso estaremos acompanhando, principalmente quanto ao direito desses estudantes.", disse Yuri Moura, Coordenador de Juventude de Petrópolis. Os estudantes selecionados passarão por treinamento e receberão uma cartilha com seus direitos.
Fonte: http://www.jptpetropolis.blogspot.com/
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