Poliomielite: campanha vai vacinar mais de 12 milhões de crianças

O Ministério da Saúde quer vacinar 95% dos 12,9 milhões de crianças de 6 meses e menores de cinco anos de idade. Campanha dura até 21 de junho

O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (4) a 34ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, em Brasília. Realizada em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Saúde, a meta é vacinar 12,2 milhões de crianças entre 6 meses e menores de 5 anos, o que corresponde a 95% da população alvo de 12,9 milhões de crianças no país. A ação começa neste sábado (8), com o Dia D de mobilização nacional, e vai até 21 de junho.

Para a campanha, estão sendo distribuídas 19,4 milhões de doses da vacina oral nos 115 mil postos abertos em todo o país para a vacinação. Para operacionalização da campanha, o Ministério da Saúde está investindo um total de R$ 32,3 milhões em repasses do Fundo Nacional de Saúde para os estados e municípios, sendo destinados R$ 13,7 milhões para aquisição das vacinas.

Ao lançar a campanha, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o poder de mobilização para a vacina chegar a todas as regiões do país.Cerca de 350 mil pessoas estarão envolvidas na realização da campanha. Serão utilizados 42 mil veículos, entre terrestres, marítimos e fluviais.

“Em muitos países, o vírus da paralisia infantil ainda circula, por isso é importante mantermos as nossas crianças protegidas do vírus. A ações do Programa Nacional de Imunizações (PNI), com a ampliação da oferta de vacinas, têm demonstrado a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de atingir os grupos alvos dos calendários de vacinação. Isso só reforça o nosso papel de liderar no mundo inteiro a campanha para erradicação da poliomielite”, ressaltou o ministro, lembrando que o PNI completa 40 anos em 2013.

No ano passado, foram vacinadas mais de 14 milhões de crianças, o que representou 99% do público alvo. Desde 2012, o Brasil passou a realizar somente uma etapa exclusiva da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, no mês de junho. No ano passado, todas as crianças até cinco anos incompletos participavam da campanha.

ENTENDA A CAMPANHA –Neste ano, o público alvo a ser vacinado na campanha é a partir dos 6 meses, com a vacina oral (VOP), as chamadas gotinhas. Isso porque as crianças menores de 6 meses já estão sendo vacinadas com a injetável (VIP) nos postos de vacinação. É importante reforçar que os pais não esqueçam de levar a caderneta de vacinação dos filhos para que o profissional de saúde possa avaliar a situação vacinal da criança, considerando o esquema sequencial (quadro abaixo).

Os pais devem levar a caderneta de vacinação dos filhos para que o profissional de saúde possa avaliar a situação vacinal da criança, considerando o esquema sequencial (quadro abaixo). “Além da proteção contra a pólio, a campanha contribui para atualização do calendário de vacinação. Caso esteja faltando alguma vacina, os pais podem programar junto com o posto de saúde a melhor data para a criança tomar as doses que estão faltando”, explicou o ministro.

Calendário básico de vacinação

Esquema sequencial para crianças que iniciam a vacinação contra a poliomielite

Idade	Qual a vacina
2 meses	Vacina inativada poliomielite – VIP (injetável)
4 meses	VIP
6 meses	Vacina oral poliomielite (atenuada) – VOP (oral)
15 meses	VOP (reforço)

Ou seja, de acordo com o cronograma do calendário básico de vacinação, a criança recebe as duas primeiras doses – aos dois e aos quatro meses – do esquema com a vacina inativada poliomielite (a VIP), de forma injetável. Já a terceira dose (aos seis meses) e o reforço (aos 15 meses) continuam com a vacina oral (a VOP).

Se a criança menor de cinco anos nunca tiver tomado nenhuma dose injetável, não tomará as gotinhas neste momento. Deverá iniciar o esquema vacinal com a injetável.Por esse motivo, o Ministério da Saúde recomenda que os estados e municípios disponibilizem também a injetável nas suas unidades básicas de saúde, embora nesta campanha sejam utilizadas as duas gotinhas. O objetivo é evitar que crianças que estejam com o esquema vacinal contra a poliomielite atrasado percam a oportunidade de vacinação.

Se a criança for vacinar em um posto temporário, que não pode oferecer a injetável, a orientação é que seja encaminhada para uma unidade de saúde, onde será vacinada posteriormente.

VACINA ORAL - Vale lembrar que não existe tratamento para a poliomielite e somente a prevenção, por meio da vacinação. A vacina protege contra os três sorotipos do poliovírus 1, 2 e 3. A eficácia da imunização é em torno de 90% a 95%. Ela é recomendada mesmo para as crianças que estejam com tosse, gripe, coriza, rinite ou diarreia.

A vacina é extremamente segura e não há contraindicações, sendo raríssimas as reações associadas à administração da mesma. Em alguns casos, como, por exemplo, em crianças com infecções agudas, com febre acima de 38ºC ou com hipersensibilidade a algum componente da vacina, recomenda-se que os pais consultem um médico para avaliar se a vacina deve ser aplicada.

VACINA INJETÁVEL – O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, reforçou que, com a introdução da VIP no calendário básico de vacinação da criança no segundo semestre de 2012, o Brasil já está se preparando para utilizar apenas a vacina inativada (injetável) quando ocorrer a erradicação da doença no mundo, atendendo a recomendação da OMS.

Segundo Barbosa, a VIP é segura e, de acordo com os estudos, não há possibilidade de uma criança vir a ter poliomielitecaso apresente o esquema vacinal completo e em dia contra a doença. ”A vacina injetável é mais segura exatamente no período em que a criança poderia apresentar algum risco de evento adverso por causa da vacina oral”.

HISTÓRICO –O Brasil serviu de exemplo para outros países ao adotar, a partir do ano de 1980, a estratégia anual de campanhas nacionais de vacinação contra a poliomielite em duas etapas, vacinando crianças menores de cinco anos de idade independente do estado vacinal anterior.

O último caso registrado da doença no Brasil foi em 1989, na Paraíba. As ações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) estão voltadas à manutenção do país livre do poliovirus selvagem. Desde 1994, o país mantém o certificado emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de erradicação da poliomielite.

POLIOMIELITE NO MUNDO - Apesar de não haver registro de casos de pólio no país, os profissionais de saúde estão em alerta sobre a necessidade de notificação e investigação de todo caso suspeito de pessoas procedentes de países com circulação da doença. De acordo com a OMS, entre os anos de 2011 e 2012, 16 países registraram casos da doença. A maioria é decorrente de importações do poliovírus selvagem de países endêmicos (Afeganistão, Nigéria e Paquistão) ou de países que restabeleceram a transmissão (Angola, Chade, República do Congo).

Em 2012, foram registrados 223 casos, sendo que 217 (97,3%) foram nos países endêmicos e 6 (2,7%) nos não endêmicos. É uma redução de 36,9% no número de casos de poliomielite no mundo, quando comparado ao mesmo período de 2011 (604 casos). No ano de 2013, até o dia 22 de maio, foram registrados 32 casos, sendo 8 no Paquistão, 22 na Nigéria e 2 no Afeganistão.

A DOENÇA –A poliomielite é uma doença viral, causada por poliovírus e subdivide-se em três sorotipos (1, 2 e 3). É altamente contagiosa, e afeta principalmente crianças menores de 5 anos de idade. O vírus é transmitido através de alimentos e água contaminados e se multiplica no intestino, podendo invadir o sistema nervoso. Muitas pessoas infectadas não apresentam sintomas da doença (febre, fadiga, cefaleia, vômitos, rigidez no pescoço e dores nos membros), mas excretam o vírus em suas fezes, portanto, podem transmitir a infecção para outras pessoas.

Falta de higiene e de saneamento na moradia, além da concentração de muitas crianças em um mesmo local, favorecem a transmissão. O período de incubação (tempo que demora entre o contágio e o desenvolvimento da doença) é geralmente de 7 a 12 dias, podendo variar de 2 a 30 dias. A transmissão também pode ocorrer durante o período de incubação.

Por Newton Palma, da Agência Saúde
Atendimento à imprensa – Ascom/MS 
(61) 3315-2577/3580

http://www.ptrj.org.br/index.php/noticias?start=10

Audiência pública vai discutir corrupção policial

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal promove nesta quinta-feira, dia 6, audiência pública para discutir a Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça e realizada pelo Instituto Datafolha. Foi convidada para discutir o tema com os deputados a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki. O evento foi solicitado pelo deputado federal Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro.

De acordo com a pesquisa, três em cada dez vítimas de extorsão praticada por policiais militares no País são do Estado do Rio de Janeiro. O estado é o que concentra o número mais elevado de vítimas desse tipo de crime e responde sozinho por mais da metade das vítimas em todo o Sudeste. Somando os quatro estados do Sudeste, 1.098 pessoas relataram casos em que tiveram que pagar propina a policiais militares, sendo 619 somente no Rio de Janeiro. Isso representa 7,2% dos entrevistados no estado (8.550 pessoas) e 30% das vítimas desse tipo de crime em todo o País. De acordo com o levantamento, que, segundo o Ministério da Justiça, tem o objetivo de comparar o número de ocorrências criminais na população com os dados oficiais registrados pelas polícias, São Paulo aparece em segundo lugar no ranking, com 373 pessoas tendo vivido esse tipo de situação. O número corresponde a 1,8% dos entrevistados no estado (21.209) e a 18% das vítimas no País. Ainda segundo o levantamento, 61,6% dos entrevistados consideram que os policiais militares fazem “vista grossa” à desonestidade dos colegas de corporação.

http://www.ptrj.org.br/index.php/noticias

OAB apoia criação de varas especializadas em direito à saúde

03/06/2013 – 11h08 | última atualização em 03/06/2013 – 11h51

Fonte: site do Conselho Federal

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou na terça-feira, dia 28, durante a 170ª sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apoio ao pedido de providências para que seja editada Resolução que determine aos tribunais brasileiros a criação de varas especializadas no processamento e julgamento de ações que tenham por objeto o direito à saúde. O apoio da OAB à proposição feita pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, foi manifestado pelo secretário-geral da entidade, Claudio Souza Neto.

Ao se manifestar no plenário, Claudio Souza Neto afirmou que é uma realidade no Judiciário brasileiro o controle das políticas de saúde. Segundo ele, desde meados da década de 90, quando o Supremo Tribunal Federal começou a proferir decisões determinando a entrega de medicamentos a portadores do vírus HIV, as decisões vêm se multiplicado no Brasil. Como exemplo, citou decisões que determinam a ampliação do número de leitos em hospitais, internações em UTI, e as que ordenam a aquisição e entrega de medicamentos e próteses a cidadãos brasileiros.

Para o secretário-geral da OAB, essa atuação mais incisiva focada na garantia do direito à saúde é um elemento virtuoso do sistema judiciário brasileiro. No entanto, ao tempo em que se amplia o ativismo judicial neste campo, os problemas daí decorrentes também crescem, demandando maior especialização técnica por parte do Judiciário. “É fundamental que os magistrados conheçam o sistema de saúde em profundidade, possam dialogar com os administradores que atuam nesse sistema, com médicos, usuários e com os secretários de saúde para que se perpetue esse aspecto virtuoso, de garantia do direito à saúde, e as disfunções possam ser superadas a partir da especialização”, afirmou Claudio Souza Neto.

Jornadas extenuantes

Em defesa de sua proposição, Flavio Dino lembrou o falecimento de seu filho, à época com 13 anos, vítima de suposta imperícia médica dentro de um hospital da rede privada de Brasília. No dia 12 de fevereiro do ano passado, a criança teria sido mal atendida no hospital por uma médica que já trabalhava 23 horas seguidas e que cuidava, ao mesmo tempo, de duas UTIs e de um parto.

Ao tratar do assunto, o presidente da Embratur disse ser perfeitamente possível a criação das Varas mediante ato administrativo, citando que o mesmo ocorreu quando da criação de varas especializadas no julgamento de crimes de lavagem de dinheiro e, no caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de varas destinadas a apreciar a execução de títulos extrajudiciais. O requerente ainda criticou as jornadas extenuantes dos médicos, o pagamento de valores baixíssimos por consultas e procedimentos realizados por parte das empresas de plano de saúde e a terceirização dos quadros de médicos nos hospitais particulares.

O relator do pedido de providências, conselheiro Ney José de Freitas, votou no sentido de recomendar a criação das Varas conforme o juízo de oportunidade das Cortes, mas a apreciação da matéria acabou suspensa em decorrência de pedido de vista feito pela conselheira e ministra do TST Cristina Peduzzi.

http://www.oabrj.org.br/noticia/80451-OAB-apoia-criacao-de-varas-especializadas-em-direito-a-saude

Saúde aumenta quatro vezes repasses a bancos de coleta de leite materno

Para marcar o Dia Mundial de Doação de Leite Humano, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta-feira (22), em Brasília, a nova Campanha de Doação de Leite. Na cerimônia, que contou com as presenças do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e da ministra da Cultura, Marta Suplicy, foram anunciados R$ 11,6 milhões para o reajuste de procedimentos realizados pelos Bancos de Leite, além da reforma e construção de unidades. A meta é aumentar em 15% o total de leite materno coletado e distribuído no país. Em 2012, houve 179 mil doadoras, que beneficiaram 171 mil recém-nascidos. Foram coletados, no período, 166 mil litros de leite.

A doação de leite materno contribui para a redução da mortalidade neonatal, problema que o Brasil vem enfrentando e superando ao longo dos últimos anos. A taxa de mortalidade infantil foi reduzida de 26,6 óbitos infantis por mil nascimentos em 2000 para 16,2 óbitos por mil nascimentos em 2010. O aumento do investimento na coleta, processamento e distribuição do leite materno e a expansão dos serviços integram a Rede Cegonha, programa do Ministério da Saúde voltado à assistência de mães e bebês. A campanha de incentivo à doação é uma parceria com a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano e o Programa Iberoamericano de Bancos de Leite Humano.

“O Brasil tem títulos de referência na área da saúde, como o calendário de vacinas, além de ser recordista de transplantes gratuitos no mundo e ter uma das maiores redes de banco de leite humano. Hoje, são mais de 300 bancos e postos de coleta no país e, com estes novos recursos, poderemos assumir o compromisso de reformar e ampliar outras unidades e de garantir apoio e fortalecimento desse trabalho”, ressaltou Padilha. “A campanha reforça a importância do aleitamento materno e da doação. Sabemos que o afeto e o carinho construídos com a amamentação no início da vida são decisivos para a formação do ser humano”.

Do valor total anunciado na cerimônia, R$ 7 milhões referem-se somente ao reajuste de procedimentos. O valor destinado à coleta, processos de pasteurização e controle de qualidade do leite materno será mais que quadruplicado – até então, o repasse anual do Ministério da Saúde era de R$ 1,7 milhão por ano. Há também a inclusão de novos procedimentos para aumentar a qualidade do processamento do leite coletado, como exames para determinar o conteúdo energético, para identificar o nível de acidez do leite e teste para confirmar a presença de microorganismos do grupo coliforme em amostras do leite humano pasteurizado.

Rede Cegonha – O governador do Distrito Federal destacou especialmente o trabalho realizado pelos bancos de leite no Distrito Federal, que também contam com apoio do Corpo de Bombeiros. Os bombeiros vão até as casas das doadoras de leite humano para coletar o material. Queiroz lembrou, ainda, que em Taguatinga, no Distrito Federal, foi inaugurado no ano passado um banco de leite que já é uma referência. Nel, já foram coletados 17 mil litros de leite e atendidas 12 mil crianças. “Esses dados mostram a importância da ação, que ganha força a cada dia, especialmente com a campanha. Doar leite é um gesto de solidariedade em defesa da vida”, afirmou.

Serão investidos, ainda, R$ 3,9 milhões para a reforma de 53 bancos de leite e R$ 746 mil para construção de mais cinco unidades até o final deste ano, com recursos da Rede Cegonha. Criada em 2011, a Rede Cegonha tem por objetivo intensificar e qualificar a assistência integral à saúde de mães e filhos, desde o planejamento reprodutivo, passando pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida do filho. A abertura do edital para apresentação de propostas pelos municípios para as obras, tanto de reforma quanto de construção, está prevista para o início do segundo semestre.

Campanha – Com duração prevista até maio de 2014, a campanha deste ano tem como protagonista uma das doadoras mais antigas registradas pela Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano e o receptor da doação. Há 42 anos, dona Ilza Pereira da Silva doava ao banco de leite do Instituto Fernandes Figueira (Fiocruz), do Rio de Janeiro, onde um dos beneficiados era o hoje produtor musical João Marcello Bôscoli. Filho da cantora Elis Regina com Ronaldo Bôscoli, João Marcello nasceu prematuro e sobreviveu graças às doações. Na cerimônia, João Marcello inclusive lembrou que na época a mãe, já famosa, foi às emissoras de rádio pedir doações de leite humano para o filho.

“Quando doei meu leite nunca imaginei que receberia esta homenagem. Espero que, como eu, muitas mães possam doar, que é um ato de carinho e vida”, reforçou dona Ilza, emocionando o público presente. Outra personalidade importante na mobilização é a atriz e apresentadora Maria Paula, que recebeu o título de Embaixadora da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano. O título é um reconhecimento ao seu engajamento na causa. “Com mais de 20 anos de carreira, esta é a maior honra que eu poderia receber. Nada é mais autosustentável que uma mãe que amamenta, e o Brasil valoriza e apoia essa iniciativa, oferecendo também ajuda às mães e bebês que precisam”, afirmou.

A campanha já começou a ser divulgada em folders, cartazes e anúncios em revistas, além de ampla divulgação na Fan Page Aleitamento Materno, no perfil do Twitter @minsaude e no canal da Saúde no Youtube. Além disso, haverá mobilização no perfil do Instagram para que usuários sejam incentivados a enviar fotos de doação de leite para simbolizar a iniciativa do Ministério da Saúde.

Doações no Brasil –O Brasil possui a maior e mais complexa rede de Banco de Leite do mundo, que conta hoje com 210 Bancos de Leite e 117 postos de coleta. O modelo brasileiro do Banco de Leite Humano é referência internacional. O Brasil já exporta as técnicas de baixo custo para implantar bancos de leite humano a 23 países na América Latina, Caribe hispânico, Península Ibérica e África.

A linha de atuação da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano é voltada à assistência de mulheres em processo de amamentação a partir do desenvolvimento de tecnologias moderadas, de baixo custo e com padrão de excelência em qualidade. Apenas em 2012, mais de 2 milhões de mulheres foram assistidas pela rede no Brasil.

Como funciona – Toda mãe que amamenta é uma possível doadora de leite humano. O leite doado é analisado, pasteurizado e submetido a rigoroso controle de qualidade pelos Bancos de Leite antes de sua distribuição aos lactentes internados nas unidades neonatais impossibilitados de receber o leite da mãe. Para doar, basta entrar em contato com o banco de leite mais próximo da cidade ou ligar no Disque Saúde 136.

Fonte: Tatiana Alarcon / Agência Saúde

PL para diminuir letalidade da PM pode ser votada em caráter de urgência

Escrito em 22 DE MAIO DE 2013, às 14:39

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) irá solicitar à presidência da Câmara a votação do Projeto de Lei 4471/2012, que altera artigos do Código Penal de modo que os registros conhecidos como “resistência seguida de morte” ou “auto de resistência” sejam investigados para que se esclareçam as circunstâncias da ocorrência.

Segundo o deputado, o pedido de urgência deve ser protocolado ainda esta semana, tendo em vista a necessidade urgente de alterar procedimentos policiais que possam diminuir a letalidade do uso da força por parte de agentes do Estado. O deputado afirmou que casos recentes de abuso de força policial, como no caso da ação em uma favela do Rio de Janeiro onde policiais manipularam os corpos para simular confronto, servem como confirmação da necessidade de uma lei como a que propõe.

Exemplos de mudanças nos procedimentos das forças policiais, segundo ele, já obtiveram bons resultados em São Paulo, onde “só de se proibir a remoção dos corpos, já diminuíram os casos de alta letalidade em confronto com a polícia”. O número de mortes registradas sobre essa definição são altos em grande parte dos estados brasileiros e se somam aos inúmeros casos de chacinas onde se suspeita a participação de policiais, organizados nos chamados grupos de extermínio, que têm como vítima na maioria dos casos a população negra e pobre das periferias das grandes cidades.

Projeto de Lei

O projeto apresenta como ponto central a determinação clara das medidas investigativas a serem tomadas no caso de morte violenta, como “será obrigatório exame interno, documentação fotográfica e coleta de vestígios encontrados durante o exame necroscópico”. Além disso estabelece diferenciação para quando as mortes tiverem envolvimento policial: “Se do emprego da força resultar ofensa à integridade corporal ou à vida do resistente, a autoridade policial competente deverá instaurar imediatamente inquérito para apurar esse fato, sem prejuízo de eventual prisão em flagrante”.

O projeto é de autoria de Teixeira e outros deputados, como o Delegado Protógenes (PCdoB-SP), e conta com o apoio de mais de 30 movimentos sociais, entidades ecumênicas, grupos de defesa de direitos humanos. O PL á foi aprovado em maio pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Segundo o deputado do PT, pode-se esperar que, caso o caráter de urgência seja aprovado, sua votação poderá acontecer já no mês de junho.

(da Revista Caros Amigos)

PL para diminuir letalidade da PM pode ser votada em caráter de urgência