É isso aí galera, quero agradecer a todos que tem acessado o Blog assim como aos que tem enviado e-mails.Fico feliz por saber que tenho cumprido a minha missão ajudando de alguma forma às centenas de pessoas que acessam o Blog e tiram suas dúvidas com os -emails que me enviam.
A proposta desse Blog é justamente essa.Informar e conscientizar as pessoas,fazer com que possam ter acesso a informações que lhes possibilitem progredir na vida.
O Blog é quase que diariamente atualizado com notícias diversificadas cuja finalidade é propiciar o acesso a informação de qualidade.Educação,cultura,cursos,concursos,vestibulares,política,juventude e cidadania.Enfim,esse é o intuito desse Blog.
Portanto peço à todos os leitores desse Blog que enviem sugestões de matérias para serem publicadas aqui.Se vc tiver alguma sugestão de matéria entre em contato comigo pois certamente atenderei.
Quero também pedir aos leitores do Blog que o divulguem aos amigos e familiares,colegas de escola,faculdade e trabalho.Divulguem no orkut.
O e-mail para entrar em contato comigo é:
anderson.alves13@ibest.com.br
Ou então envie uma mensagem pela caixa de mensagem que se localiza no lado esquerdo do Blog.
Mais uma vez quero agradecer a todos, um forte abraço desse amigo
ANDERSON ALVES
quinta-feira, 15 de janeiro de 2009
CONEB da UNE começa neste sábado (17) em Salvador
O fórum que vai definir o Projeto de Reforma Universitária da entidade acontece no Instituto Central de Educação Isaias Alves
A décima segunda edição do Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) já vai começar. Estudantes de todo o Brasil já estão de mochilas prontas e devem embarcar nas próximas horas rumo a Salvador, cidade que abrigará um dos principais fóruns do movimento estudantil entre os dias 17 a 19.
A manhã de sábado (17) será reservada para o credenciamento dos participantes. Ao chegar a Salvador, os estudantes devem se dirigir ao Instituto Central de Educação Isaias Alves (ICEIA) que fica na Praça Barbalho, no Bairro Barbalho, local que também vai receber as atividades do Coneb.
Os delegados e observadores desta edição do Coneb intitulada "Universidade popular: o desenvolvimento do Brasil passa por aqui" terão a oportunidade de discutir ponto a ponto o Anteprojeto de Reforma Universitária da UNE e somar ao documento suas propostas para então definir qual será a linha de atuação da UNE em relação ao ensino superior.
O encontro terá programação focada na importância de pensar um novo modelo para a universidade brasileira. Em foco temas como a crise financeira e o papel do Estado brasileiro no desenvolvimento da nação, a universidade no centro do desenvolvimento da América Latina e do Brasil, o caminho da democratização da universidade brasileira, a Amazônia como espaço de integração na América Latina, entre outros.
Outras informações:
Emival Dalat: (71) 8124 1932
André Tokarski: (71) 8236 2235
Fonte: http://www.jpt.org.br/noticias/exibir.php?Id=599
A décima segunda edição do Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb) já vai começar. Estudantes de todo o Brasil já estão de mochilas prontas e devem embarcar nas próximas horas rumo a Salvador, cidade que abrigará um dos principais fóruns do movimento estudantil entre os dias 17 a 19.
A manhã de sábado (17) será reservada para o credenciamento dos participantes. Ao chegar a Salvador, os estudantes devem se dirigir ao Instituto Central de Educação Isaias Alves (ICEIA) que fica na Praça Barbalho, no Bairro Barbalho, local que também vai receber as atividades do Coneb.
Os delegados e observadores desta edição do Coneb intitulada "Universidade popular: o desenvolvimento do Brasil passa por aqui" terão a oportunidade de discutir ponto a ponto o Anteprojeto de Reforma Universitária da UNE e somar ao documento suas propostas para então definir qual será a linha de atuação da UNE em relação ao ensino superior.
O encontro terá programação focada na importância de pensar um novo modelo para a universidade brasileira. Em foco temas como a crise financeira e o papel do Estado brasileiro no desenvolvimento da nação, a universidade no centro do desenvolvimento da América Latina e do Brasil, o caminho da democratização da universidade brasileira, a Amazônia como espaço de integração na América Latina, entre outros.
Outras informações:
Emival Dalat: (71) 8124 1932
André Tokarski: (71) 8236 2235
Fonte: http://www.jpt.org.br/noticias/exibir.php?Id=599
sexta-feira, 9 de janeiro de 2009
Mudança em lei deve incluir 800 mil aprendizes no mercado de trabalho
O governo estuda mudanças na Lei de Aprendizagem para alcançar a meta de 800 mil aprendizes no mercado de trabalho até 2010. Atualmente os dados do Ministério do Trabalho indicam que cerca de 150 mil jovens entre 14 e 24 anos estejam contratados de acordo com a lei que prevê regras diferenciadas.
Uma das principais alterações, segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento, seria a ampliação para toda a administração pública da obrigatoriedade de contratar aprendizes. Atualmente a lei determina que apenas as estatais e empresas públicas de médio e grande porte estão obrigadas e contratar os jovens entre 14 e 24 anos.
“Estamos falando de uma base da administração direta, União, estados e municípios, falando de uma base em torno de 8 milhões de servidores. Se calcularmos sobre isso, seja 5% ou 10% da cota estabelecida pela lei, dá uma quantidade grande”, avalia, Nascimento.
A cota de contratação de aprendizes equivale a no mínimo 5% e no máximo 15% do total de trabalhadores existentes na empresa. Ficam excluídos dessa base de cálculo cargos de nível superior, técnico e de chefia.
Alterar esses percentuais é outra possibilidade que será discutida, de acordo com Ezequiel Nascimento. Ele disse não ser possível prever novos índices, mas avalia que pode haver uma redução da cota máxima.
Seria necessário contratar 650 mil jovens em apenas dois anos para se alcançar a meta de 800 mil aprendizes até 2010. As alterações podem não ser suficientes para esse avanço, na avaliação de Ezequiel Nascimento. Para ele, é necessário também divulgar mais a lei e fiscalizar o cumprimento.
“Certamente haverá a necessidade de uma ampla campanha, seja dentro do governo, nas três esferas, e também com o empresariado brasileiro. Seria necessário também o cumprimento da lei com ações de fiscalização mais rigorosas. Num primeiro momento, uma ação mais orientadora e num segundo momento uma ação rigorosa de fazer cumprir a lei”, diz o secretário.
Segundo ele, essa estimativa de apenas 150 mil aprendizes contratados atualmente se deve em boa parte à desinformação do empresariado. “É desconhecimento de como proceder”.
As alterações na Lei de Aprendizagem serão debatidas e decididas por um fórum que se reúne a partir de março com participação de representantes do governo, de empregadores e empregados. Caso o caminho escolhido seja uma mudança na lei, fica sujeita a aprovação pelo Congresso Nacional, de acordo com o secretário.
A aprendizagem é regida por um contrato especial com prazo de duração máximo de dois anos e que deve ser complementado com cursos de formação profissional. A jornada máxima de trabalho é de 6 horas diárias podendo chegar ao limite de 8 horas, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
Fonte: http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=72950&Itemid=195
Uma das principais alterações, segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ezequiel Nascimento, seria a ampliação para toda a administração pública da obrigatoriedade de contratar aprendizes. Atualmente a lei determina que apenas as estatais e empresas públicas de médio e grande porte estão obrigadas e contratar os jovens entre 14 e 24 anos.
“Estamos falando de uma base da administração direta, União, estados e municípios, falando de uma base em torno de 8 milhões de servidores. Se calcularmos sobre isso, seja 5% ou 10% da cota estabelecida pela lei, dá uma quantidade grande”, avalia, Nascimento.
A cota de contratação de aprendizes equivale a no mínimo 5% e no máximo 15% do total de trabalhadores existentes na empresa. Ficam excluídos dessa base de cálculo cargos de nível superior, técnico e de chefia.
Alterar esses percentuais é outra possibilidade que será discutida, de acordo com Ezequiel Nascimento. Ele disse não ser possível prever novos índices, mas avalia que pode haver uma redução da cota máxima.
Seria necessário contratar 650 mil jovens em apenas dois anos para se alcançar a meta de 800 mil aprendizes até 2010. As alterações podem não ser suficientes para esse avanço, na avaliação de Ezequiel Nascimento. Para ele, é necessário também divulgar mais a lei e fiscalizar o cumprimento.
“Certamente haverá a necessidade de uma ampla campanha, seja dentro do governo, nas três esferas, e também com o empresariado brasileiro. Seria necessário também o cumprimento da lei com ações de fiscalização mais rigorosas. Num primeiro momento, uma ação mais orientadora e num segundo momento uma ação rigorosa de fazer cumprir a lei”, diz o secretário.
Segundo ele, essa estimativa de apenas 150 mil aprendizes contratados atualmente se deve em boa parte à desinformação do empresariado. “É desconhecimento de como proceder”.
As alterações na Lei de Aprendizagem serão debatidas e decididas por um fórum que se reúne a partir de março com participação de representantes do governo, de empregadores e empregados. Caso o caminho escolhido seja uma mudança na lei, fica sujeita a aprovação pelo Congresso Nacional, de acordo com o secretário.
A aprendizagem é regida por um contrato especial com prazo de duração máximo de dois anos e que deve ser complementado com cursos de formação profissional. A jornada máxima de trabalho é de 6 horas diárias podendo chegar ao limite de 8 horas, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental, e se forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
Fonte: http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=72950&Itemid=195
Jovens petistas tem até dia 20 para participar da pré-seleção de bolsas de medicina em Cuba
Como vem ocorrendo desde 1999, o Governo cubano oferece bolsas de estudo para a Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM), através de várias organizações brasileiras, entre as quais o Partido dos Trabalhadores.
Estas bolsas cobrem todos os gastos com o curso, alojamento e alimentação, além de incluírem uma pequena ajuda de custo. Ficam a cargo do estudante as passagens aéreas, tanto agora quanto durante o curso.
Para o ano de 2009, o governo cubano ofereceu ao PT 8 vagas (4 para homens e 4 para mulheres). Cabe à SRI realizar o processo pré-seletivo que indicará as pessoas que ocuparão estas 8 vagas. A seleção final é feita pelo governo cubano. Lembramos que a pré-seleção não gera direito adquirido. Ou seja: a pré-seleção apenas relaciona às pessoas que serão submetidas ao processo seletivo final.
Os pré-requisitos definidos por Cuba (os dois primeiros) e pelo PT (os dois últimos) para participar da pré-seleção são:- ter no máximo 25 anos no momento de iniciar o processo seletivo;- ter concluído o ensino médio (ou equivalente), com obrigatoriedade das matérias de Biologia, Física e Química em todos os anos;- ter estudado todo o período escolar em escola pública;- ter no mínimo 2 (dois) anos de filiação partidária e apresentar carta de recomendação de instância partidária, ou seja, setorial, diretório ou comissão executiva de âmbito municipal, estadual ou nacional.
Esclarecemos que não se trata de recomendação de um membro da instância, mas sim recomendação aprovada em reunião da instância partidária.
Além destes pré-requisitos, conforme os termos do comunicado enviado pelo Governo cubano, deve-se enviar a seguinte documentação:- cópia autenticada da certidão de nascimento;- certificado de conclusão do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;- histórico escolar do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;- exame de HIV, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;- no caso das mulheres, exame de gravidez, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;- atestado de saúde física e mental, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;- certidão negativa de antecedentes penais e civis;- fotocópia da identidade;- passaporte original válido;- 6 fotos (duas no tamanho 4x4 e quatro no tamanho 2x2).- ficha de contatos, contendo números de telefones, correio eletrônico e endereço postal.Com relação estrita à pré-seleção, a Secretaria de Relações Internacionais vai analisar o conteúdo da seguinte documentação:- histórico escolar do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;- atestado de saúde física e mental, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;- certidão negativa de antecedentes penais e civis.
A classificação dos candidatos que atendam os pré-requisitos será feita com base em suas notas, contidas no histórico escolar. Em caso de empate, a Comissão Executiva Nacional do PT terá a responsabilidade do desempate.
A documentação deve ser postada no correio até o dia 20 de janeiro, sem prorrogação. Depois de verificadas pela Secretaria de Relações Internacionais, a documentação será enviada para Brasília no dia 27 de janeiro. Portanto, a SRI não aceitará documentos que, mesmo postados até o dia 20 de janeiro, cheguem após o dia 27. Para evitar problemas com a entrega, solicitamos que enviem com aviso de recebimento (AR).
Uma vez concluída a pré-seleção, a lista será enviada à Embaixada de Cuba, a quem caberá realizar a seleção final. Esta seleção incluirá uma entrevista com o/a candidato/a, bem como análise da documentação entregue. O Governo cubano, através de sua Embaixada, pode requisitar o reenvio e/ou atualização de algum documento.
O endereço para o envio da documentação é:Partido dos Trabalhadoresa/c Secretaria de Relações Internacionais – Gabriela CordeiroEdifício Toufic – Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Entrada 256CEP: 70302-000Brasília - DF.
www.pt.org.br
Fonte: http://www.jpt.org.br/noticias/exibir.php?Id=593
Estas bolsas cobrem todos os gastos com o curso, alojamento e alimentação, além de incluírem uma pequena ajuda de custo. Ficam a cargo do estudante as passagens aéreas, tanto agora quanto durante o curso.
Para o ano de 2009, o governo cubano ofereceu ao PT 8 vagas (4 para homens e 4 para mulheres). Cabe à SRI realizar o processo pré-seletivo que indicará as pessoas que ocuparão estas 8 vagas. A seleção final é feita pelo governo cubano. Lembramos que a pré-seleção não gera direito adquirido. Ou seja: a pré-seleção apenas relaciona às pessoas que serão submetidas ao processo seletivo final.
Os pré-requisitos definidos por Cuba (os dois primeiros) e pelo PT (os dois últimos) para participar da pré-seleção são:- ter no máximo 25 anos no momento de iniciar o processo seletivo;- ter concluído o ensino médio (ou equivalente), com obrigatoriedade das matérias de Biologia, Física e Química em todos os anos;- ter estudado todo o período escolar em escola pública;- ter no mínimo 2 (dois) anos de filiação partidária e apresentar carta de recomendação de instância partidária, ou seja, setorial, diretório ou comissão executiva de âmbito municipal, estadual ou nacional.
Esclarecemos que não se trata de recomendação de um membro da instância, mas sim recomendação aprovada em reunião da instância partidária.
Além destes pré-requisitos, conforme os termos do comunicado enviado pelo Governo cubano, deve-se enviar a seguinte documentação:- cópia autenticada da certidão de nascimento;- certificado de conclusão do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;- histórico escolar do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;- exame de HIV, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;- no caso das mulheres, exame de gravidez, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;- atestado de saúde física e mental, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;- certidão negativa de antecedentes penais e civis;- fotocópia da identidade;- passaporte original válido;- 6 fotos (duas no tamanho 4x4 e quatro no tamanho 2x2).- ficha de contatos, contendo números de telefones, correio eletrônico e endereço postal.Com relação estrita à pré-seleção, a Secretaria de Relações Internacionais vai analisar o conteúdo da seguinte documentação:- histórico escolar do ensino médio, com firma reconhecida da assinatura do diretor da escola;- atestado de saúde física e mental, com firma reconhecida da assinatura do médico responsável;- certidão negativa de antecedentes penais e civis.
A classificação dos candidatos que atendam os pré-requisitos será feita com base em suas notas, contidas no histórico escolar. Em caso de empate, a Comissão Executiva Nacional do PT terá a responsabilidade do desempate.
A documentação deve ser postada no correio até o dia 20 de janeiro, sem prorrogação. Depois de verificadas pela Secretaria de Relações Internacionais, a documentação será enviada para Brasília no dia 27 de janeiro. Portanto, a SRI não aceitará documentos que, mesmo postados até o dia 20 de janeiro, cheguem após o dia 27. Para evitar problemas com a entrega, solicitamos que enviem com aviso de recebimento (AR).
Uma vez concluída a pré-seleção, a lista será enviada à Embaixada de Cuba, a quem caberá realizar a seleção final. Esta seleção incluirá uma entrevista com o/a candidato/a, bem como análise da documentação entregue. O Governo cubano, através de sua Embaixada, pode requisitar o reenvio e/ou atualização de algum documento.
O endereço para o envio da documentação é:Partido dos Trabalhadoresa/c Secretaria de Relações Internacionais – Gabriela CordeiroEdifício Toufic – Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Entrada 256CEP: 70302-000Brasília - DF.
www.pt.org.br
Fonte: http://www.jpt.org.br/noticias/exibir.php?Id=593
terça-feira, 6 de janeiro de 2009
Lula cria 38 institutos federais de educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o projeto de lei que cria 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia no país. Dois deles serão no Rio de Janeiro. A medida, segundo o governo, aumentará o número de vagas de 215 mil para meio milhão em cursos técnicos de nível médio, superiores de tecnologia e em licenciaturas. Os institutos usarão a rede federal de educação profissional já existente, com 168 campi e previsão de chegar a 311 em 2010.
Os dois institutos do Rio terão 15 mil vagas. As reitorias serão instaladas na capital e em Campos. O Instituto Federal do Rio de Janeiro, com sede na capital, terá oito campi. E o Instituto Federal Fluminense, com sede em Campos, terá seis unidades no interior.
Metade das vagas visarão ao ensino médio integrado ao profissional. Na educação superior, a prioridade será para engenharia e bacharelados tecnológicos (30% das vagas). E outros 20% serão reservados para licenciaturas em ciências da natureza, onde o país apresenta grande déficit de professores em física, química, matemática e biologia. Ainda serão incentivadas as licenciaturas de conteúdos específicos da educação profissional e tecnológica, como a formação de professores de mecânica, eletricidade e informática.
"Estamos oferecendo ao país um novo modelo de instituição de educação profissional e tecnológica, aproveitando o potencial da rede existente. Os institutos responderão de forma mais ágil e eficaz às demandas crescentes por formação de recursos humanos, difusão de conhecimentos científicos e suporte aos arranjos produtivos locais", diz Eliezer Pacheco, secretário de educação profissional do Ministério da Educação.
Fonte: http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2008/12/29/lula-cria-38-institutos-federais-de-educacao-587720839.asp
Os dois institutos do Rio terão 15 mil vagas. As reitorias serão instaladas na capital e em Campos. O Instituto Federal do Rio de Janeiro, com sede na capital, terá oito campi. E o Instituto Federal Fluminense, com sede em Campos, terá seis unidades no interior.
Metade das vagas visarão ao ensino médio integrado ao profissional. Na educação superior, a prioridade será para engenharia e bacharelados tecnológicos (30% das vagas). E outros 20% serão reservados para licenciaturas em ciências da natureza, onde o país apresenta grande déficit de professores em física, química, matemática e biologia. Ainda serão incentivadas as licenciaturas de conteúdos específicos da educação profissional e tecnológica, como a formação de professores de mecânica, eletricidade e informática.
"Estamos oferecendo ao país um novo modelo de instituição de educação profissional e tecnológica, aproveitando o potencial da rede existente. Os institutos responderão de forma mais ágil e eficaz às demandas crescentes por formação de recursos humanos, difusão de conhecimentos científicos e suporte aos arranjos produtivos locais", diz Eliezer Pacheco, secretário de educação profissional do Ministério da Educação.
Fonte: http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2008/12/29/lula-cria-38-institutos-federais-de-educacao-587720839.asp
Cidadão pode invocar CDC, em caso de prejuízo com as enchentes
Desde o último domingo (21) estamos oficialmente na estação mais quente do ano. Para muita gente, este é o período das férias, de curtir uma praia ou piscina. Entretanto, para uma boa parcela da população brasileira o verão é sinônimo de preocupação e prejuízo.
Além das altas temperaturas, a estação traz consigo o período de chuvas freqüentes e abundantes, o que, em muitas cidades, resulta em estragos e inundações. Na opinião do mestre e doutorando em direito dos consumidores pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Arthur Rollo, todos aqueles que tiverem prejuízos com as enchentes podem invocar o CDC (Código de Defesa do Consumidor) contra os Municípios.
"Quando o pior acontece, perdem-se móveis, que muitas vezes sequer integralmente quitados foram. Esse cenário afronta a dignidade da pessoa humana, consagrada pelo artigo 6º da Constituição Federal (...) O artigo 22 do CDC trata especificamente dos serviços públicos, determinando que estes sejam adequados, eficientes e seguros", afirma o especialista.
Relação inequívoca de consumo
Para Rollo, o contribuinte paga diversos impostos ao Estado para que este preste serviços públicos, como o desenvolvimento de políticas públicas em geral, o que caracteriza uma inequívoca relação de consumo.
Dessa forma, diz o especialista, o cidadão pode recorrer ao CDC em caso de dano, apesar de muitos autores defenderem que o Código só se aplica aos serviços remunerados diretamente, como água e luz.
"A nós parece que todos os serviços prestados pelo Estado são remunerados, ainda que diretamente, observando a capacidade contributiva de cada um", diz.
Justiça
A fim de facilitar a defesa dos consumidores, associações de bairro, por exemplo, podem propor ações coletivas, para buscar o ressarcimento das vítimas de enchente.
Por se tratar de uma responsabilidade objetiva, na hora de cobrar os direitos dos entes públicos, basta ao consumidor fazer a prova do dano que teve, relacionado à prestação do serviço ou ao dever do ente público.
Caso não haja o pagamento de indenização na via administrativa, caberá ao cidadão propor a ação no poder Judiciário.
Fonte: Infomoney
Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=12398
Além das altas temperaturas, a estação traz consigo o período de chuvas freqüentes e abundantes, o que, em muitas cidades, resulta em estragos e inundações. Na opinião do mestre e doutorando em direito dos consumidores pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Arthur Rollo, todos aqueles que tiverem prejuízos com as enchentes podem invocar o CDC (Código de Defesa do Consumidor) contra os Municípios.
"Quando o pior acontece, perdem-se móveis, que muitas vezes sequer integralmente quitados foram. Esse cenário afronta a dignidade da pessoa humana, consagrada pelo artigo 6º da Constituição Federal (...) O artigo 22 do CDC trata especificamente dos serviços públicos, determinando que estes sejam adequados, eficientes e seguros", afirma o especialista.
Relação inequívoca de consumo
Para Rollo, o contribuinte paga diversos impostos ao Estado para que este preste serviços públicos, como o desenvolvimento de políticas públicas em geral, o que caracteriza uma inequívoca relação de consumo.
Dessa forma, diz o especialista, o cidadão pode recorrer ao CDC em caso de dano, apesar de muitos autores defenderem que o Código só se aplica aos serviços remunerados diretamente, como água e luz.
"A nós parece que todos os serviços prestados pelo Estado são remunerados, ainda que diretamente, observando a capacidade contributiva de cada um", diz.
Justiça
A fim de facilitar a defesa dos consumidores, associações de bairro, por exemplo, podem propor ações coletivas, para buscar o ressarcimento das vítimas de enchente.
Por se tratar de uma responsabilidade objetiva, na hora de cobrar os direitos dos entes públicos, basta ao consumidor fazer a prova do dano que teve, relacionado à prestação do serviço ou ao dever do ente público.
Caso não haja o pagamento de indenização na via administrativa, caberá ao cidadão propor a ação no poder Judiciário.
Fonte: Infomoney
Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=12398
quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
ProJovem de Duque de Caxias recebe currículos para seleção de educadores
A Secretaria de Assistência Social de Duque de Caxias (SMAS) prorrogou para os dias 06 e 07 de janeiro, o prazo para entrega de currículos para seleção de educadores do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem Urbano). O resultado da seleção está previsto para o dia 19 de janeiro.
Serão oferecidas 114 vagas nas seguintes áreas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Matemática, Ciências Humanas, Ciências Naturais, Participação Cidadã (Assistente Social), e qualificação profissional nas áreas de Saúde, Alimentação e Administração. Os currículos devem ser entregues na sede da SMAS, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.618, bairro 25 de Agosto.
Mais informações no Edital da SMAS. Clique aqui para abrir o EDITAL.
Fonte: http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/web/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm
Serão oferecidas 114 vagas nas seguintes áreas: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Matemática, Ciências Humanas, Ciências Naturais, Participação Cidadã (Assistente Social), e qualificação profissional nas áreas de Saúde, Alimentação e Administração. Os currículos devem ser entregues na sede da SMAS, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1.618, bairro 25 de Agosto.
Mais informações no Edital da SMAS. Clique aqui para abrir o EDITAL.
Fonte: http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/web/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
ProJovem Urbano- matrículas abertas
As matrículas para a segunda etapa do ProJovem Urbano estão abertas; cerca de 250 mil vagas serão disponibilizadas em todo o país.
Para participar o candidato deve ter entre 18 e 29 anos, saber ler e escrever e não ter concluído o ensino fundamental (8ª série). No ato da matrícula, o jovem deve apresentar a carteira de identidade ou a certidão de nascimento.
Para participar o candidato deve ter entre 18 e 29 anos, saber ler e escrever e não ter concluído o ensino fundamental (8ª série). No ato da matrícula, o jovem deve apresentar a carteira de identidade ou a certidão de nascimento.
O curso tem duração de 18 meses e combina, de forma inovadora, a formação do ensino fundamental com iniciação profissional e práticas de cidadania, além de acesso à informática. O aluno que entregar os trabalhos mensais e tiver freqüência de 75% às aulas receberá um auxílio de R$ 100,00 por mês.
O período de matrículas estipulado pela Coordenação Nacional do ProJovem Urbano vai até o final de fevereiro de 2009, em 85 municípios e 23 estados. Dentro desse prazo, as cidades e estados estabelecem as datas para realizar as matrículas dos alunos.
Mais informações podem ser obtidas na Central de Relacionamento do ProJovem Urbano, no telefone 0800 722 7777, que funciona em todo o país, de segunda à sexta, das 7h às 23h, e sábados, domingos e feriados, das 8h às 20h.
Expansão
Sob coordenação da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, o ProJovem Urbano é uma reformulação do antigo ProJovem, que em três anos matriculou mais de 237 mil jovens em todo o país.
Além da expansão do número de beneficiados, o novo Programa ampliou a faixa etária para 29 anos e abriu a possibilidade de matrícula para quem apenas sabe ler e escrever. Além disso, o aluno pode estar trabalhando formalmente, com carteira assinada, o que não era possível anteriormente.
Gestão
O ProJovem Urbano é uma das quatro modalidades do novo programa integrado de Juventude - ProJovem, lançado no final de 2007, com a unificação dos programas Agente Jovem, Saberes da Terra, ProJovem, Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica. Juntos esses programas atenderam, anteriormente, 467 mil jovens e, com a unificação, vão beneficiar mais de 3,5 milhões de jovens até 2010.
As outras três modalidades do Programa são: ProJovem Adolescente (Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome), ProJovem Campo (Ministério da Educação) e ProJovem Trabalhador (Ministério do Trabalho e Emprego). A gestão do ProJovem Urbano está a cargo desse três Ministérios, sob a coordenação da Secretaria-Geral.
Como participarQuem pode se matricular no ProJovem Urbano?Jovens entre 18 e 29 anos que sabem ler e escrever e que não concluíram o ensino fundamental (8ª série).
O que o ProJovem Urbano oferece?Formação no ensino fundamental, cursos profissionais, aulas de informática e auxílio de R$ 100,00 por mês. O Programa tem duração de 18 meses.
Qual a documentação exigida para a matrícula?Apenas documento de identidade: certidão de nascimento ou R.G.
Central de relacionamento do ProJovem Urbano0800 722 7777
Fonte: www.projovem.gov.br
Cursos gratuitos do Prominp- inscrições prorrogadas
As inscrições para o 4º ciclo de seleção pública do Prominp, que oferece mais de 20 mil vagas em 11 estados* do país, foram prorrogadas até 21 de dezembro de 2008 e podem ser feitas no site www.prominp.com.br ou nos postos de inscrição credenciados (nos postos as inscrições terminam dia 19 de dezembro).
A taxa de inscrição do Processo Seletivo Público é de R$ 22 para nível básico, de R$ 38 para nível médio e técnico e de R$ 56 para nível superior.
Lembre-se que os cursos são inteiramente gratuitos e que o Prominp oferece bolsas-auxílio de R$ 300 a R$ 900 para os alunos que estiverem desempregados.
Todos os detalhes sobre o Processo Seletivo estão no Edital, disponível para consulta no site do Prominp e nos locais de inscrição.
Outros canais de informação: Central de Atendimento da Cesgranrio: 0800 701 2028 (somente durante o processo seletivo) e "Fale Conosco" do site do Prominp.
Divulgue este processo seletivo aos seus amigos e aproveite junto com eles mais esta oportunidade de melhorar o seu currículo.
*Devido à situação de emergência e calamidade pública no município de Itajaí, em Santa Catarina, as vagas originalmente oferecidas para o estado foram suspensas e serão reabertas oportunamente em outro edital público.
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
Lula lança programa "Território de Paz" no Rio
Lula lança programa "Território de Paz" no RioO presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o programa "Território de Paz" no conjunto de favelas do Alemão no subúrbio do Rio, em lançamento do programa que abrange 20 projetos sociais, Lula desceu do palanque para cumprimentar os moradores que o ovacionaram. Anteriormente o Presidente visitou as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, fez questão de apertar a mão de boa parte dos operários. Muitos deles formados por programas profissionalizantes criados para as obras do PAC. No canteiro de obras, onde estão sendo construídas cerca de 300 das 2.260 unidades habitacionais, o presidente circulou o tempo todo de mãos dadas com uma menina, filha de um dos líderes da comunidade do Alemão.
Antes de começar a discursar sobre o lançamento do programa, o presidente pediu que fosse levada água para o público que o aguardava havia duas horas debaixo de sol quente.
Lula lembrou que o "Território da Paz" é um programa completo, que além de tratar de segurança pública, leva cidadania aos moradores. "Este é um programa completo de cidadania, que traz respeito, dignidade e esperança para que vocês possam viver melhor", disse Lula.
Segundo o presidente, o programa é tão importante quanto o teleférico que será construído no Alemão. Com os policiais militares formados pelo Bolsa Formação e portanto mais bem preparados, os moradores não precisarão ter mais medo da polícia. Assim como os policiais não mais terão porque tratar os cidadãos como criminosos.
Após o evento na favela do Alemão, o presidente se reuniu com o governador do Rio, Sérgio Cabral, e mais tarde participaram da cerimônia de lançamento das linhas de ação do Fundo Setorial do Audiovisual.
Fonte: http://www.ptrj.org.br/mostra_noticia.asp?id=5336
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, fez questão de apertar a mão de boa parte dos operários. Muitos deles formados por programas profissionalizantes criados para as obras do PAC. No canteiro de obras, onde estão sendo construídas cerca de 300 das 2.260 unidades habitacionais, o presidente circulou o tempo todo de mãos dadas com uma menina, filha de um dos líderes da comunidade do Alemão.
Antes de começar a discursar sobre o lançamento do programa, o presidente pediu que fosse levada água para o público que o aguardava havia duas horas debaixo de sol quente.
Lula lembrou que o "Território da Paz" é um programa completo, que além de tratar de segurança pública, leva cidadania aos moradores. "Este é um programa completo de cidadania, que traz respeito, dignidade e esperança para que vocês possam viver melhor", disse Lula.
Segundo o presidente, o programa é tão importante quanto o teleférico que será construído no Alemão. Com os policiais militares formados pelo Bolsa Formação e portanto mais bem preparados, os moradores não precisarão ter mais medo da polícia. Assim como os policiais não mais terão porque tratar os cidadãos como criminosos.
Após o evento na favela do Alemão, o presidente se reuniu com o governador do Rio, Sérgio Cabral, e mais tarde participaram da cerimônia de lançamento das linhas de ação do Fundo Setorial do Audiovisual.
Fonte: http://www.ptrj.org.br/mostra_noticia.asp?id=5336
quarta-feira, 3 de dezembro de 2008
Presidente Lula e ministro Tarso Genro lançam programa no Complexo do Alemão esta semana
Será lançado nesta quinta-feira, 04 de dezembro, pelo Presidente Lula e pelo ministro Tarso Genro o “Programa Território de Paz” no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro.
O projeto tem como objetivo desenvolver ações como policiamento comunitário e atividades esportivas, culturais e educacionais para prevenir a criminalidade em locais muito violentos.
O “Programa Território de Paz” terá início no Rio de janeiro, no Complexo do Alemão e em Santo Amaro, em Recife por serem áreas com alto nível de periculosidade para a população que reside nestes locais e adjacências.
A iniciativa do governo federal faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania, a Pronasci.
No Rio de Janeiro, o presidente ainda vai participar do pré-lançamento de competição organizada pela indústria automotiva para desenvolvimento de novas tecnologias e comparecerá ao Palácio Gustavo Capanema, no lançamento do Fundo Setorial do Audiovisual.
Fonte: http://www.ptrj.org.br/mostra_noticia.asp?id=5332
O projeto tem como objetivo desenvolver ações como policiamento comunitário e atividades esportivas, culturais e educacionais para prevenir a criminalidade em locais muito violentos.
O “Programa Território de Paz” terá início no Rio de janeiro, no Complexo do Alemão e em Santo Amaro, em Recife por serem áreas com alto nível de periculosidade para a população que reside nestes locais e adjacências.
A iniciativa do governo federal faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com cidadania, a Pronasci.
No Rio de Janeiro, o presidente ainda vai participar do pré-lançamento de competição organizada pela indústria automotiva para desenvolvimento de novas tecnologias e comparecerá ao Palácio Gustavo Capanema, no lançamento do Fundo Setorial do Audiovisual.
Fonte: http://www.ptrj.org.br/mostra_noticia.asp?id=5332
PM abrirá concurso com 4 mil novas vagas
A Polícia Militar do Estado do Rio (PM) prepara um novo concurso público para 2009. Segundo a chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP) da corporação, coronel Ana Cláudia Siciliano, serão oferecidas 4 mil vagas de soldado na capital e no interior. Na última seleção, o salário previsto era de R$ 831, mas esses servidores tiveram aumento de 8% em agosto.
— Estamos estudando a possibilidade de oferecer, desta vez, oportunidades para mulheres — explicou Siciliano, acrescentando que o edital deverá ser liberado no início do próximo ano.
Os requisitos exigidos para participar da seleção serão os mesmos cobrados no último concurso: idade entre 21 e 30 anos, altura mínima de 1,68m (homens), certificado de reservista, carteira de motorista, ensino médio completo (antigo 2º grau) e bons antecedentes criminais.
A organização do processo seletivo deverá ficar por conta da própria Polícia Militar. A taxa de inscrição, segundo Siciliano, deverá continuar em R$ 65.
O concurso terá provas objetivas de conhecimentos gerais, testes físicos, exames psicológicos e avaliação social.
Fonte: extra on line
— Estamos estudando a possibilidade de oferecer, desta vez, oportunidades para mulheres — explicou Siciliano, acrescentando que o edital deverá ser liberado no início do próximo ano.
Os requisitos exigidos para participar da seleção serão os mesmos cobrados no último concurso: idade entre 21 e 30 anos, altura mínima de 1,68m (homens), certificado de reservista, carteira de motorista, ensino médio completo (antigo 2º grau) e bons antecedentes criminais.
A organização do processo seletivo deverá ficar por conta da própria Polícia Militar. A taxa de inscrição, segundo Siciliano, deverá continuar em R$ 65.
O concurso terá provas objetivas de conhecimentos gerais, testes físicos, exames psicológicos e avaliação social.
Fonte: extra on line
Secretaria de saúde prorroga inscrições
Profissionais da área de saúde interessados na contratação temporária aberta pelo estado ganharam tempo. O prazo de inscrições, que terminava no próximo domingo, agora vai até o dia 10 de dezembro.
O cadastro pode ser feito pela internet, no site www.fesp.rj.gov.br. Para participar, é preciso pagar taxas de R$ 25 (médio) ou R$ 40 (superior). O salário oferecido é de R$ 600 e R$ 1.500, respectivamente.
A Secretaria estadual de Saúde formará cadastro de reserva em vários cargos, mas o governo já autorizou a contratação de até 13.939 pessoas.
Fonte: extra on line
O cadastro pode ser feito pela internet, no site www.fesp.rj.gov.br. Para participar, é preciso pagar taxas de R$ 25 (médio) ou R$ 40 (superior). O salário oferecido é de R$ 600 e R$ 1.500, respectivamente.
A Secretaria estadual de Saúde formará cadastro de reserva em vários cargos, mas o governo já autorizou a contratação de até 13.939 pessoas.
Fonte: extra on line
Faetec oferece 9.541 vagas
A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) vai oferecer 9.541 vagas — da creche ao ensino superior — em seu processo seletivo para o ano de 2009. As inscrições estarão abertas de 1 a 23 de dezembro, nos sites http://www.fesp.rj.gov.br/ e www.faetec.rj.gov.br/concurso2009.
Para participar, é necessário pagar uma taxa de R$ 25, no caso dos cursos de nível médio e técnico de enfermagem, ou R$ 35, para os cursos superiores. As inscrições para educação infantil e ensino fundamental são gratuitas, pois os alunos que preencherão as vagas serão escolhidos por meio de um sorteio.
A previsão é de que, entre os dias 1 e 5 de dezembro, serão recebidos os pedidos de isenção da taxa inscrição para quem comprovar renda familiar igual ou inferior a R$ 622,50.
O sorteio das vagas da educação infantil e do nível fundamental vai considerar o primeiro prêmio da Loteria Federal do dia 10 de janeiro.
Vagas -
São distribuídas da seguinte forma: educação infantil-creche (114 vagas); pré-escola (140); ensino fundamental (679); ensino médio concomitante (5.511) e subseqüente (1.817); pós-técnico em enfermagem do trabalho (80); vestibular para os institutos superiores de tecnologia (300), institutos superiores de educação (540) e para o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), com 360 vagas.
Internet gratuita -
A Faetec vai oferecer diversos computadores para quem quer fazer a inscrição. Os interessados devem procurar as unidades da fundação mais próximas de suas residências para mais informações.
Cotas -
Os candidatos às vagas dos cursos superiores que solicitarem a pré-inscrição no sistema de eserva de cotas deverão, obrigatoriamente, participar do processo de isenção de taxa de inscrição. O sistema prevê que serão reservadas 45% das oportunidades.
Fonte: extra on line
Para participar, é necessário pagar uma taxa de R$ 25, no caso dos cursos de nível médio e técnico de enfermagem, ou R$ 35, para os cursos superiores. As inscrições para educação infantil e ensino fundamental são gratuitas, pois os alunos que preencherão as vagas serão escolhidos por meio de um sorteio.
A previsão é de que, entre os dias 1 e 5 de dezembro, serão recebidos os pedidos de isenção da taxa inscrição para quem comprovar renda familiar igual ou inferior a R$ 622,50.
O sorteio das vagas da educação infantil e do nível fundamental vai considerar o primeiro prêmio da Loteria Federal do dia 10 de janeiro.
Vagas -
São distribuídas da seguinte forma: educação infantil-creche (114 vagas); pré-escola (140); ensino fundamental (679); ensino médio concomitante (5.511) e subseqüente (1.817); pós-técnico em enfermagem do trabalho (80); vestibular para os institutos superiores de tecnologia (300), institutos superiores de educação (540) e para o Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), com 360 vagas.
Internet gratuita -
A Faetec vai oferecer diversos computadores para quem quer fazer a inscrição. Os interessados devem procurar as unidades da fundação mais próximas de suas residências para mais informações.
Cotas -
Os candidatos às vagas dos cursos superiores que solicitarem a pré-inscrição no sistema de eserva de cotas deverão, obrigatoriamente, participar do processo de isenção de taxa de inscrição. O sistema prevê que serão reservadas 45% das oportunidades.
Fonte: extra on line
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
Meia-entrada causa polêmica
A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei que restringe o direito à meia-entrada em salas de cinema, shows e demais eventos culturais ou esportivos no país. O projeto impõe cota de 40% da lotação de cada espetáculo para a meia-entrada, que passa a valer só para estudantes matriculados no ensino regular, do básico à graduação superior. A meia-entrada e a cota serão controladas pelo futuro Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República. A impressão das carteirinhas provavelmente será feita pela Casa da Moeda.
De autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto prevê o desconto de 50% do valor do ingresso também para pessoas com mais de 60 anos. Mas ainda precisa ser aprovado em segundo turno na comissão para depois, caso não haja requerimento para votação em plenário, ser enviado à Câmara. De lá, se não houver modificação, o texto segue para sanção presidencial. Mas se for modificado, retorna ao Senado. A estimativa é que a medida não entre em vigor antes do segundo semestre do próximo ano. O assunto é polêmico e opôs estudantes, de um lado, e artistas e produtores culturais, do outro.
Contrária à fixação da cota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) prometeu mobilizar caras pintadas e resistir à medida nas próximas votações no Congresso. "Esse projeto limita um direito histórico e legítimo dos estudantes e não resolve o grave problema das carteiras falsas", disse a presidente da entidade, Lúcia Stumpf. "Para nós, a cota de 40% só impõe o fim da meia-entrada", enfatizou a líder estudantil, explicando que hoje, onde existem cotas, elas não são cumpridas.
Marisa garante que essa questão será equacionada com fiscalização rígida e punição para os fraudadores. No meio da disputa, o público sem carteira paga a conta do derrame de carteiras falsas que tomou conta do país desde a edição da MP 2208, em 2001, durante a gestão FHC, que tirou a exclusividade da UNE e abriuo direito de emissão a qualquer entidade educacional, mesmo as de cunho duvidoso. Desde então, criou-se no país, segundo a senadora, uma "indústria de carteirinhas".
A comissão também aprovou o ressarcimento aos produtores de espetáculos do benefício da meia-entrada, mas não ficou definida a fonte dos recursos. O projeto revoga a MP 2208 de 2001. Os artistas, produtores culturais e autores movem há anos uma campanha para acabar com a farra da meia-entrada. "É um compromisso: se a lei for aprovada, nós vamos baixar os preços dos espetáculos", prometeu o ator Marcelo Médici.
Ricardo Chantilly, diretor-geral da Associação Brasileira de Empresários Artísticos, comemorou a aprovação no Senado. "Do jeito que está, a lei é burra", afirma Chantilly. "Estudantes e idosos não pagam meia-entrada: pagam inteira e, os demais, pagam o dobro". Marcelo Bertini, presidente da Cinemark no Brasil, afirma ter ficado contente com a aprovação no Senado, mas ainda se diz "cético" quanto ao resultado das discussões. "Agora, vai paraa Câmara, onde a UNE tem mais força", argumenta Bertini. Fonte: Diário de Pernambuco
Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=12207
De autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto prevê o desconto de 50% do valor do ingresso também para pessoas com mais de 60 anos. Mas ainda precisa ser aprovado em segundo turno na comissão para depois, caso não haja requerimento para votação em plenário, ser enviado à Câmara. De lá, se não houver modificação, o texto segue para sanção presidencial. Mas se for modificado, retorna ao Senado. A estimativa é que a medida não entre em vigor antes do segundo semestre do próximo ano. O assunto é polêmico e opôs estudantes, de um lado, e artistas e produtores culturais, do outro.
Contrária à fixação da cota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) prometeu mobilizar caras pintadas e resistir à medida nas próximas votações no Congresso. "Esse projeto limita um direito histórico e legítimo dos estudantes e não resolve o grave problema das carteiras falsas", disse a presidente da entidade, Lúcia Stumpf. "Para nós, a cota de 40% só impõe o fim da meia-entrada", enfatizou a líder estudantil, explicando que hoje, onde existem cotas, elas não são cumpridas.
Marisa garante que essa questão será equacionada com fiscalização rígida e punição para os fraudadores. No meio da disputa, o público sem carteira paga a conta do derrame de carteiras falsas que tomou conta do país desde a edição da MP 2208, em 2001, durante a gestão FHC, que tirou a exclusividade da UNE e abriuo direito de emissão a qualquer entidade educacional, mesmo as de cunho duvidoso. Desde então, criou-se no país, segundo a senadora, uma "indústria de carteirinhas".
A comissão também aprovou o ressarcimento aos produtores de espetáculos do benefício da meia-entrada, mas não ficou definida a fonte dos recursos. O projeto revoga a MP 2208 de 2001. Os artistas, produtores culturais e autores movem há anos uma campanha para acabar com a farra da meia-entrada. "É um compromisso: se a lei for aprovada, nós vamos baixar os preços dos espetáculos", prometeu o ator Marcelo Médici.
Ricardo Chantilly, diretor-geral da Associação Brasileira de Empresários Artísticos, comemorou a aprovação no Senado. "Do jeito que está, a lei é burra", afirma Chantilly. "Estudantes e idosos não pagam meia-entrada: pagam inteira e, os demais, pagam o dobro". Marcelo Bertini, presidente da Cinemark no Brasil, afirma ter ficado contente com a aprovação no Senado, mas ainda se diz "cético" quanto ao resultado das discussões. "Agora, vai paraa Câmara, onde a UNE tem mais força", argumenta Bertini. Fonte: Diário de Pernambuco
Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=12207
Novas regras para telemarketing começam na segunda-feira
Algumas empresas reconhecem que vai ser muito difícil cumprir a nova lei.Regulamentação padroniza o acesso e a qualidade do serviço.
Começam a valer na segunda-feira (1) as novas regras para o atendimento de telemarketing nos call centers. Para atender às exigências do decreto, as empresas tiveram que adaptar muitos processos. A regulamentação padroniza o acesso e a qualidade do serviço de atendimento.
Determina, por exemplo, o tempo máximo necessário para o contato direto com o atendente. Ser ágil em todas as chamadas é o principal desafio das empresas.
O diretor superintendente de empresa de call center, Lucas Mancini, diz que é quase impossível prever num numero total de ligações simultâneas. Pelo decreto, o consumidor deverá esperar no máximo 60 segundos para ser atendidos. No caso de serviços financeiros, esse prazo varia de 45 a 90 segundos. “Há uma parte nesse decreto regulamentar muito difícil de ser cumprido, porque que ele tem uma imprecisão técnica de fazer com que todas as chamadas sejam atendidas em 60 segundos”, aponta Lucas Mancini.
Mudanças
Muitas reclamações recorrentes se tornarão procedimentos obrigatórios. Hoje, para falar com um atendente, o consumidor é obrigado a fornecer dados. A partir de segunda-feira, o contato deve ser direto e sem a exigência das informações. Essa opção deve estar logo na primeira lista de opções oferecida no começo da ligação.
O cancelamento também será uma das opções que estarão no menu inicial e a ligação não pode ser transferida, mas o Procon está preocupado com o cumprimento dessa regra. “Há um numero grande de empresas que não implementaram todos os itens necessários para atender o decreto. Por exemplo, o item relativamente simples que é a inserção da opção de cancelamento no menu”, afirma o diretor-executivo do Procon-SP Robert Pfeiffer.
Fiscalização
O órgão de defesa diz que o consumidor deve ficar atento a alguns setores em especial e denunciar. “Preocupa mais, em primeiro lugar, o setor de planos de saúde e, em segundo, o setor de telegonia fixa”, alerta o diretor-executivo do Procon-SP Robert Pfeiffer.
As novas regras também determinam que as respostas às reclamações dos consumidores não podem ser padrão. As respostas devem ser claras e objetivas. As multas para quem não cumprir as regras podem chegar a R$ 3 milhões.
O bancário Erenaldo Santos Jesus contratou um plano de telefonia e internet em fevereiro e ganhou um problema.“Eu cheguei a ficar uma hora e dez minutos e não tive sucesso, porque, no momento que achei que ia ter resolvido o problema, a linha caiu. Tentei e começou tudo de novo. Não consegui nada”, comenta.
Durante um mês e meio, ele recebeu várias promessas. “A coisa mais comum é que o técnico ia vir aqui e nunca vinha. Eu perdia muito tempo chegava na empresa atrasado”, reclama o bancário Erenaldo Santos Jesus.
Erenaldo sabe: cancelar um serviço pode ser uma prova de esforço. “Solicitei o cancelamento e foram passando a ligação. Eles queriam cobrar taxa de R$ 280 que seria do aparelho do modem. Ache que não era coreto. Não tive serviço, e queriam cobrar multa para cancelar”, comenta o bancário Erenaldo Santos Jesus. Fonte: G1 notícias
Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=12230
Começam a valer na segunda-feira (1) as novas regras para o atendimento de telemarketing nos call centers. Para atender às exigências do decreto, as empresas tiveram que adaptar muitos processos. A regulamentação padroniza o acesso e a qualidade do serviço de atendimento.
Determina, por exemplo, o tempo máximo necessário para o contato direto com o atendente. Ser ágil em todas as chamadas é o principal desafio das empresas.
O diretor superintendente de empresa de call center, Lucas Mancini, diz que é quase impossível prever num numero total de ligações simultâneas. Pelo decreto, o consumidor deverá esperar no máximo 60 segundos para ser atendidos. No caso de serviços financeiros, esse prazo varia de 45 a 90 segundos. “Há uma parte nesse decreto regulamentar muito difícil de ser cumprido, porque que ele tem uma imprecisão técnica de fazer com que todas as chamadas sejam atendidas em 60 segundos”, aponta Lucas Mancini.
Mudanças
Muitas reclamações recorrentes se tornarão procedimentos obrigatórios. Hoje, para falar com um atendente, o consumidor é obrigado a fornecer dados. A partir de segunda-feira, o contato deve ser direto e sem a exigência das informações. Essa opção deve estar logo na primeira lista de opções oferecida no começo da ligação.
O cancelamento também será uma das opções que estarão no menu inicial e a ligação não pode ser transferida, mas o Procon está preocupado com o cumprimento dessa regra. “Há um numero grande de empresas que não implementaram todos os itens necessários para atender o decreto. Por exemplo, o item relativamente simples que é a inserção da opção de cancelamento no menu”, afirma o diretor-executivo do Procon-SP Robert Pfeiffer.
Fiscalização
O órgão de defesa diz que o consumidor deve ficar atento a alguns setores em especial e denunciar. “Preocupa mais, em primeiro lugar, o setor de planos de saúde e, em segundo, o setor de telegonia fixa”, alerta o diretor-executivo do Procon-SP Robert Pfeiffer.
As novas regras também determinam que as respostas às reclamações dos consumidores não podem ser padrão. As respostas devem ser claras e objetivas. As multas para quem não cumprir as regras podem chegar a R$ 3 milhões.
O bancário Erenaldo Santos Jesus contratou um plano de telefonia e internet em fevereiro e ganhou um problema.“Eu cheguei a ficar uma hora e dez minutos e não tive sucesso, porque, no momento que achei que ia ter resolvido o problema, a linha caiu. Tentei e começou tudo de novo. Não consegui nada”, comenta.
Durante um mês e meio, ele recebeu várias promessas. “A coisa mais comum é que o técnico ia vir aqui e nunca vinha. Eu perdia muito tempo chegava na empresa atrasado”, reclama o bancário Erenaldo Santos Jesus.
Erenaldo sabe: cancelar um serviço pode ser uma prova de esforço. “Solicitei o cancelamento e foram passando a ligação. Eles queriam cobrar taxa de R$ 280 que seria do aparelho do modem. Ache que não era coreto. Não tive serviço, e queriam cobrar multa para cancelar”, comenta o bancário Erenaldo Santos Jesus. Fonte: G1 notícias
Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=12230
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
Bolsas do ProUni serão ampliadas no primeiro semestre de 2009
O Ministério da Educação anunciou nesta segunda-feira (24), a oferta de 156.416 bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o primeiro semestre de 2009. São 95.694 bolsas integrais e 60.722 parciais, de 50% da mensalidade. As inscrições podem ser feitas até 12 de dezembro.
Podem se candidatar às bolsas do ProUni os estudantes que concluírem o ensino médio este ano ou que o completaram em anos anteriores; que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2008 e obtido no mínimo 45 pontos de média entre a prova objetiva e a de redação. Os candidatos devem, ainda, atender uma série de critérios. Entre eles, ter feito todo o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, em escola particular.
As bolsas integrais destinam-se a estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 622,15); as parciais, aos com renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos (R$ 1.245). De acordo com a coordenadora-geral de projetos especiais para a graduação da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Paula Branco Melo, a oferta de bolsas de estudos do ProUni cresceu 47% em relação ao primeiro semestre de 2007. No ano passado, o MEC ofereceu 106 mil; agora, são mais 156 mil. No caso das bolsas integrais, o índice de aumento, segundo Paula, foi ainda maior com relação ao mesmo período — subiu de 53 mil para 95 mil.
Na avaliação de Paula, os dados demonstram que o programa está consolidado e em expansão. Do início de 2005, quando foi realizada a primeira seleção de bolsistas, até hoje, o ProUni atendeu 430 mil cidadãos em todos os estados e no Distrito Federal.
Na página do ProUni, o estudante encontra a ficha de inscrição, informações detalhadas do Programa, tais como critérios e renda, e o número de vagas por estado e por instituição de educação superior, os cursos, os turnos das aulas e os tipos de bolsas.
Enem – Para saber a nota do Enem 2008, o estudante deve consultar a página eletrônica do Programa. Ali ele pode obter a nota usando um entre três caminhos: com o número do CPF (Cadastro da Pessoa Física), com o número de inscrição no exame ou escrevendo o nome completo, data de nascimento e o estado da federação onde reside. Pode, ainda, aguardar o boletim de desempenho que chegará à casa do aluno pelos Correios. Fizeram as provas do Enem este ano, 2,9 milhões de pessoas, das quais, 1,1 milhão concluem o ensino médio em 2008.
Do boletim Em Questão
Fonte: http://www.jpt.org.br/noticias/exibir.php?Id=554
Podem se candidatar às bolsas do ProUni os estudantes que concluírem o ensino médio este ano ou que o completaram em anos anteriores; que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2008 e obtido no mínimo 45 pontos de média entre a prova objetiva e a de redação. Os candidatos devem, ainda, atender uma série de critérios. Entre eles, ter feito todo o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, em escola particular.
As bolsas integrais destinam-se a estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 622,15); as parciais, aos com renda familiar, por pessoa, de até três salários mínimos (R$ 1.245). De acordo com a coordenadora-geral de projetos especiais para a graduação da Secretaria de Educação Superior (Sesu), Paula Branco Melo, a oferta de bolsas de estudos do ProUni cresceu 47% em relação ao primeiro semestre de 2007. No ano passado, o MEC ofereceu 106 mil; agora, são mais 156 mil. No caso das bolsas integrais, o índice de aumento, segundo Paula, foi ainda maior com relação ao mesmo período — subiu de 53 mil para 95 mil.
Na avaliação de Paula, os dados demonstram que o programa está consolidado e em expansão. Do início de 2005, quando foi realizada a primeira seleção de bolsistas, até hoje, o ProUni atendeu 430 mil cidadãos em todos os estados e no Distrito Federal.
Na página do ProUni, o estudante encontra a ficha de inscrição, informações detalhadas do Programa, tais como critérios e renda, e o número de vagas por estado e por instituição de educação superior, os cursos, os turnos das aulas e os tipos de bolsas.
Enem – Para saber a nota do Enem 2008, o estudante deve consultar a página eletrônica do Programa. Ali ele pode obter a nota usando um entre três caminhos: com o número do CPF (Cadastro da Pessoa Física), com o número de inscrição no exame ou escrevendo o nome completo, data de nascimento e o estado da federação onde reside. Pode, ainda, aguardar o boletim de desempenho que chegará à casa do aluno pelos Correios. Fizeram as provas do Enem este ano, 2,9 milhões de pessoas, das quais, 1,1 milhão concluem o ensino médio em 2008.
Do boletim Em Questão
Fonte: http://www.jpt.org.br/noticias/exibir.php?Id=554
JPT indica a realização do ENEPT em março de 2009
A Executiva Nacional da JPT aprovou em sua reunião, nos dias 17 e 18 de novembro, a indicação de realizar o Encontro Nacional de Estudantes do PT em março de 2009. O encontro terá como objetivo debater e constituir uma plataforma da JPT para a educação brasileira.
A Executiva decidiu ainda convocar os dirigentes petistas da UNE e Ubes e a CAED (Setorial de Educação do PT) para seminário no dia 19 de dezembro, com o intuito de discutir a pauta e formato do ENEPT. Uma comissão da direção irá preparar uma proposta a ser discutida.
Encontros nos estados
Ao menos três estados (MG, SP e RJ) já estão com seus Encontros Regionais de Estudantes do PT já marcados. A Executiva Nacional convoca as direções estaduais da JPT para dar início ao debate sobre a construção dos seus respectivos encontros.
Da redação
Fonte: http://www.jpt.org.br/noticias/exibir.php?Id=543
A Executiva decidiu ainda convocar os dirigentes petistas da UNE e Ubes e a CAED (Setorial de Educação do PT) para seminário no dia 19 de dezembro, com o intuito de discutir a pauta e formato do ENEPT. Uma comissão da direção irá preparar uma proposta a ser discutida.
Encontros nos estados
Ao menos três estados (MG, SP e RJ) já estão com seus Encontros Regionais de Estudantes do PT já marcados. A Executiva Nacional convoca as direções estaduais da JPT para dar início ao debate sobre a construção dos seus respectivos encontros.
Da redação
Fonte: http://www.jpt.org.br/noticias/exibir.php?Id=543
Conjuve faz balanço de suas ações em 2008
O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) encerrou hoje (25) os seus dois dias de reunião com um balanço de propostas implementadas, resultantes da I Conferência Nacional de Políticas Pública de Juventude, realizada em abril de 2008. O chamado Pacto pela Juventude – com as 22 resoluções prioritárias aprovadas pela I Conferência – obteve avanços como a aprovação da PEC da Juventude em dois turnos na Câmara; a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência; e a ampliação da gratuidade e do número de vagas dos cursos de formação técnica inicial do Sistema S, destinadas aos alunos e trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados.
Outros avanços também podem ser destacados como a adesão dos estados da Bahia, Pernambuco e Tocantins ao Pacto da Juventude, com a criação de Conselhos da Juventude nestas unidades da Federação. Vale destacar ainda, o encaminhamento ao Congresso Nacional do PL da sede da UNE e implantação do Projeto Praça da Juventude pelo Ministério dos Esportes. O Conjuve realizou ainda 123 atividades, relacionadas a implementação das resoluções da I Conferência, nos 27 estados da federação.
No primeiro dia das atividades do Conjuve foi tema de debate entre os conselheiros uma síntese do documento do governo federal sobre a reestruturação do ensino médio. Segundo a vice-presidente do Conselho, Maria Virgínia de Freitas (Magi), a sociedade e o Conjuve precisam participar mais de perto do processo de reformulação das diretrizes do ensino médio. Ela destacou que a reestruturação atingirá um grande contingente de jovens de 15 a 17 anos e mais velhos que ainda não concluíram este ciclo educacional. Magi avaliou ainda que a discussão sobre a reestruturação deverá iniciar sobre a obrigatoriedade ou não da conclusão do ensino médio.
Ainda no primeiro dia de reunião foi avaliado o aprofundamento das questões relacionadas à juventude negra, dentro das políticas públicas de juventude. Para o conselheiro Samoury Mugabe Ferreira Barbosa, há questões urgentes para os jovens negros, como a alta taxa de mortalidade destes contingentes nas periferias das grandes cidades. Outro ponto preocupante levantado por ele, é o tratamento diferenciado no SUS. Na manhã de hoje os conselheiros ainda fizerem balanço das atividades das várias comissões do Conselho, iniciaram o desenho das atividades do Conjuve para o próximo ano e sobre a eleição da presidência e vice-presidência.
O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) é um espaço de diálogo entre a sociedade civil, o governo e a juventude brasileira. É um órgão consultivo e tem por objetivo assessorar o governo federal na formulação de diretrizes da ação governamental; promover estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil; e assegurar que a Política Nacional de Juventude do Governo Federal seja conduzida por meio do reconhecimento dos direitos e das capacidades dos jovens e da ampliação da participação cidadã.
O Conjuve é formado por representantes do poder público e da sociedade. Pelo poder público participam 20 membros oriundos de ministérios que desenvolvem programas e ações voltados para a juventude, representantes do Fórum de Gestores Estaduais e da Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Juventude e das entidades municipalistas. A sociedade civil é representada por 40 membros e participa por meio de entidades, movimentos sociais, redes de jovens, e de organizações não-governamentais que trabalham com os mais diversos segmentos juvenis e de especialistas na temática da juventude.
O Conselho Nacional de Juventude é, junto com a Conferência Nacional de Juventude, em espaço de realização do controle social da Política Nacional de Juventude e de todas as ações vinculadas à ela.
Do Portal da Juventude (www.juventude.gov.br)
Fonte: http://www.jpt.org.br/noticias/exibir.php?Id=555
Outros avanços também podem ser destacados como a adesão dos estados da Bahia, Pernambuco e Tocantins ao Pacto da Juventude, com a criação de Conselhos da Juventude nestas unidades da Federação. Vale destacar ainda, o encaminhamento ao Congresso Nacional do PL da sede da UNE e implantação do Projeto Praça da Juventude pelo Ministério dos Esportes. O Conjuve realizou ainda 123 atividades, relacionadas a implementação das resoluções da I Conferência, nos 27 estados da federação.
No primeiro dia das atividades do Conjuve foi tema de debate entre os conselheiros uma síntese do documento do governo federal sobre a reestruturação do ensino médio. Segundo a vice-presidente do Conselho, Maria Virgínia de Freitas (Magi), a sociedade e o Conjuve precisam participar mais de perto do processo de reformulação das diretrizes do ensino médio. Ela destacou que a reestruturação atingirá um grande contingente de jovens de 15 a 17 anos e mais velhos que ainda não concluíram este ciclo educacional. Magi avaliou ainda que a discussão sobre a reestruturação deverá iniciar sobre a obrigatoriedade ou não da conclusão do ensino médio.
Ainda no primeiro dia de reunião foi avaliado o aprofundamento das questões relacionadas à juventude negra, dentro das políticas públicas de juventude. Para o conselheiro Samoury Mugabe Ferreira Barbosa, há questões urgentes para os jovens negros, como a alta taxa de mortalidade destes contingentes nas periferias das grandes cidades. Outro ponto preocupante levantado por ele, é o tratamento diferenciado no SUS. Na manhã de hoje os conselheiros ainda fizerem balanço das atividades das várias comissões do Conselho, iniciaram o desenho das atividades do Conjuve para o próximo ano e sobre a eleição da presidência e vice-presidência.
O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) é um espaço de diálogo entre a sociedade civil, o governo e a juventude brasileira. É um órgão consultivo e tem por objetivo assessorar o governo federal na formulação de diretrizes da ação governamental; promover estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil; e assegurar que a Política Nacional de Juventude do Governo Federal seja conduzida por meio do reconhecimento dos direitos e das capacidades dos jovens e da ampliação da participação cidadã.
O Conjuve é formado por representantes do poder público e da sociedade. Pelo poder público participam 20 membros oriundos de ministérios que desenvolvem programas e ações voltados para a juventude, representantes do Fórum de Gestores Estaduais e da Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Juventude e das entidades municipalistas. A sociedade civil é representada por 40 membros e participa por meio de entidades, movimentos sociais, redes de jovens, e de organizações não-governamentais que trabalham com os mais diversos segmentos juvenis e de especialistas na temática da juventude.
O Conselho Nacional de Juventude é, junto com a Conferência Nacional de Juventude, em espaço de realização do controle social da Política Nacional de Juventude e de todas as ações vinculadas à ela.
Do Portal da Juventude (www.juventude.gov.br)
Fonte: http://www.jpt.org.br/noticias/exibir.php?Id=555
terça-feira, 25 de novembro de 2008
Cabe indenização por danos morais quando banco envia cartão de crédito sem solicitação
Cabe indenização por danos morais quando uma instituição financeira, na ausência de contratação dos serviços, envia cartão de crédito e faturas de cobrança da respectiva anuidade ao consumidor. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu ao recurso de um banco e manteve a decisão de segunda instância que condenou a instituição ao pagamento de uma indenização por danos morais a uma consumidora gaúcha.
Segundo dados do processo, a consumidora recebeu um cartão de crédito não solicitado e mais três faturas no valor de R$ 110 cada uma, referentes à anuidade. Ela tentou cancelar o cartão e as cobranças indevidas, mas o banco se negou a efetuar os cancelamentos.
A consumidora, então, ajuizou ação de indenização por danos morais cumulada com declaratória de inexistência de débito contra a instituição financeira, alegando abalo moral, já que o banco não cancelou o cartão e as cobranças, conforme ela havia requerido.
O banco, por sua vez, argumentou que o cartão foi solicitado pela consumidora, que os valores relativos à anuidade foram estornados e que dos fatos narrados não adveio qualquer prejuízo moral a ensejar a reparação pretendida.
Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, declarando a inexistência do débito. Além disso, o banco foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil a título de danos morais, a ser corrigida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) desde a decisão, somando os juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, ambos até a data do efetivo pagamento.
A instituição financeira apelou da sentença. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu parcial provimento à apelação, somente para reduzir o valor da indenização. Para o TJ, o ato de enviar o cartão de crédito sem a devida solicitação da consumidora, bem como as faturas para a cobrança da anuidade viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), caracterizando prática abusiva, passível de indenização a título de danos morais.
Inconformado, o banco recorreu ao STJ, argumentando que não foi comprovado o dano moral, não havendo, conseqüentemente, o dever de indenizar. Sustentou, ainda, que a situação vivenciada pela consumidora, o recebimento de um cartão de crédito e de algumas faturas que posteriormente foram canceladas, configura um mero aborrecimento, não podendo ser considerada como uma das hipóteses em que a simples prova do ato ilícito gera o dever de indenizar, sendo necessária a prova do dano efetivamente sofrido.
Ao analisar a questão, o relator, ministro Sidnei Beneti destacou que o envio de cartão de crédito não solicitado é conduta considerada pelo CDC como prática abusiva. Para ele, esse fato e os incômodos decorrentes das providências notoriamente dificultosas para o cancelamento significam sofrimento moral, já que se trata de uma pessoa de idade avançada, próxima dos cem anos de idade à época dos fatos, circunstância que agrava o sofrimento moral.
O ministro ressaltou também que, para presumir o dano moral pela simples comprovação do fato, este tem de ter a capacidade de causar dano, o que se apura por um juízo de experiência. Por essa razão, é presumido o dano moral em casos de inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito ou de recusa indevida de cobertura por plano de saúde.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=12128
Segundo dados do processo, a consumidora recebeu um cartão de crédito não solicitado e mais três faturas no valor de R$ 110 cada uma, referentes à anuidade. Ela tentou cancelar o cartão e as cobranças indevidas, mas o banco se negou a efetuar os cancelamentos.
A consumidora, então, ajuizou ação de indenização por danos morais cumulada com declaratória de inexistência de débito contra a instituição financeira, alegando abalo moral, já que o banco não cancelou o cartão e as cobranças, conforme ela havia requerido.
O banco, por sua vez, argumentou que o cartão foi solicitado pela consumidora, que os valores relativos à anuidade foram estornados e que dos fatos narrados não adveio qualquer prejuízo moral a ensejar a reparação pretendida.
Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, declarando a inexistência do débito. Além disso, o banco foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil a título de danos morais, a ser corrigida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) desde a decisão, somando os juros legais moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, ambos até a data do efetivo pagamento.
A instituição financeira apelou da sentença. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deu parcial provimento à apelação, somente para reduzir o valor da indenização. Para o TJ, o ato de enviar o cartão de crédito sem a devida solicitação da consumidora, bem como as faturas para a cobrança da anuidade viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), caracterizando prática abusiva, passível de indenização a título de danos morais.
Inconformado, o banco recorreu ao STJ, argumentando que não foi comprovado o dano moral, não havendo, conseqüentemente, o dever de indenizar. Sustentou, ainda, que a situação vivenciada pela consumidora, o recebimento de um cartão de crédito e de algumas faturas que posteriormente foram canceladas, configura um mero aborrecimento, não podendo ser considerada como uma das hipóteses em que a simples prova do ato ilícito gera o dever de indenizar, sendo necessária a prova do dano efetivamente sofrido.
Ao analisar a questão, o relator, ministro Sidnei Beneti destacou que o envio de cartão de crédito não solicitado é conduta considerada pelo CDC como prática abusiva. Para ele, esse fato e os incômodos decorrentes das providências notoriamente dificultosas para o cancelamento significam sofrimento moral, já que se trata de uma pessoa de idade avançada, próxima dos cem anos de idade à época dos fatos, circunstância que agrava o sofrimento moral.
O ministro ressaltou também que, para presumir o dano moral pela simples comprovação do fato, este tem de ter a capacidade de causar dano, o que se apura por um juízo de experiência. Por essa razão, é presumido o dano moral em casos de inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito ou de recusa indevida de cobertura por plano de saúde.
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=12128
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