O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) encerrou hoje (25) os seus dois dias de reunião com um balanço de propostas implementadas, resultantes da I Conferência Nacional de Políticas Pública de Juventude, realizada em abril de 2008. O chamado Pacto pela Juventude – com as 22 resoluções prioritárias aprovadas pela I Conferência – obteve avanços como a aprovação da PEC da Juventude em dois turnos na Câmara; a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência; e a ampliação da gratuidade e do número de vagas dos cursos de formação técnica inicial do Sistema S, destinadas aos alunos e trabalhadores de baixa renda, empregados ou desempregados.
Outros avanços também podem ser destacados como a adesão dos estados da Bahia, Pernambuco e Tocantins ao Pacto da Juventude, com a criação de Conselhos da Juventude nestas unidades da Federação. Vale destacar ainda, o encaminhamento ao Congresso Nacional do PL da sede da UNE e implantação do Projeto Praça da Juventude pelo Ministério dos Esportes. O Conjuve realizou ainda 123 atividades, relacionadas a implementação das resoluções da I Conferência, nos 27 estados da federação.
No primeiro dia das atividades do Conjuve foi tema de debate entre os conselheiros uma síntese do documento do governo federal sobre a reestruturação do ensino médio. Segundo a vice-presidente do Conselho, Maria Virgínia de Freitas (Magi), a sociedade e o Conjuve precisam participar mais de perto do processo de reformulação das diretrizes do ensino médio. Ela destacou que a reestruturação atingirá um grande contingente de jovens de 15 a 17 anos e mais velhos que ainda não concluíram este ciclo educacional. Magi avaliou ainda que a discussão sobre a reestruturação deverá iniciar sobre a obrigatoriedade ou não da conclusão do ensino médio.
Ainda no primeiro dia de reunião foi avaliado o aprofundamento das questões relacionadas à juventude negra, dentro das políticas públicas de juventude. Para o conselheiro Samoury Mugabe Ferreira Barbosa, há questões urgentes para os jovens negros, como a alta taxa de mortalidade destes contingentes nas periferias das grandes cidades. Outro ponto preocupante levantado por ele, é o tratamento diferenciado no SUS. Na manhã de hoje os conselheiros ainda fizerem balanço das atividades das várias comissões do Conselho, iniciaram o desenho das atividades do Conjuve para o próximo ano e sobre a eleição da presidência e vice-presidência.
O Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) é um espaço de diálogo entre a sociedade civil, o governo e a juventude brasileira. É um órgão consultivo e tem por objetivo assessorar o governo federal na formulação de diretrizes da ação governamental; promover estudos e pesquisas acerca da realidade socioeconômica juvenil; e assegurar que a Política Nacional de Juventude do Governo Federal seja conduzida por meio do reconhecimento dos direitos e das capacidades dos jovens e da ampliação da participação cidadã.
O Conjuve é formado por representantes do poder público e da sociedade. Pelo poder público participam 20 membros oriundos de ministérios que desenvolvem programas e ações voltados para a juventude, representantes do Fórum de Gestores Estaduais e da Frente Parlamentar de Políticas Públicas de Juventude e das entidades municipalistas. A sociedade civil é representada por 40 membros e participa por meio de entidades, movimentos sociais, redes de jovens, e de organizações não-governamentais que trabalham com os mais diversos segmentos juvenis e de especialistas na temática da juventude.
O Conselho Nacional de Juventude é, junto com a Conferência Nacional de Juventude, em espaço de realização do controle social da Política Nacional de Juventude e de todas as ações vinculadas à ela.
Do Portal da Juventude (www.juventude.gov.br)
Fonte: http://www.jpt.org.br/noticias/exibir.php?Id=555
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