Dezenas de estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior lotaram o plenário e as galerias da Câmara Legislativa na tarde de terça-feira (23), durante a sessão ordinária, para acompanhar a votação do projeto de lei 1.254/09, enviado pelo Executivo, que concede passe livre estudantil no transporte público do Distrito Federal.
O PL foi aprovado por unanimidade (16 votos), em primeiro e segundo turnos, no plenário da Casa. Agora segue para a sanção do Governador.
Essa bandeira foi levantada pelo Deputado Distrital petista, Paulo Tadeu, em 2005, que conseguiu a provar a Lei n. 3.921/06. Infelizmente, no início de 2007, o próprio Governador Arruda entrou com uma ADIN contra o Projeto, alegando falta de recursos. O Tribunal de Justiça, numa posição diversa da adotada pelo Supremo Tribunal Federal, entendeu que havia vício de iniciativa por acarretar despesas para o Poder Executivo.
Felizmente agora, o próprio GDF conseguiu entender a importância da medida.
"O Passe livre estudantil foi o mais importante projeto aprovado na Câmara Legislativa este ano e um dos mais relevantes de toda história desta Casa, pois atende uma luta histórica do movimento estudantil", destacou o Deputado Paulo Tadeu, um dos principais defensores da proposta. "Os estudantes são os grandes beneficiários dessa luta", afirmou.
Emendas- Com o intuito de melhorar o Projeto do Executivo, foram incluídas 12 emendas, sendo oito delas de autoria dos Deputados do Partido dos Trabalhadores.
Entre as propostas aprovadas, que modificaram o projeto original, consta:
- A extensão da gratuidade a todas as modalidades de transporte público coletivo de passageiros, inclusive quando operados por micro-ônibus, metrô ou veículo leve sobre trilhos ou sobre pneus.
- A divulgação na internet, até o último dia útil do mês subsequente, relatório com avaliação e dados da execução do passe livre estudantil.
- O passe livre estudantil foi estendido aos estudantes que estejam fazendo estágio obrigatório; de cursinhos pré-vestibulares populares ou alternativos; de curso de pós-graduação presencial; matriculados em programas sociais de erradicação do trabalho infantil de alunos.
- Criação de um sistema de penalidades que iniba o uso indevido do passe livre estudantil.
- Concessão de 16 passes extras para os estudantes utilizarem livremente, mesmo nos dias não úteis.
Do Blog da JPT do DF (www.jpt.org.br/df)
Fonte: www.jpt.org.br
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