segunda-feira, 3 de junho de 2013

PL para diminuir letalidade da PM pode ser votada em caráter de urgência

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) irá solicitar à presidência da Câmara a votação do Projeto de Lei 4471/2012, que altera artigos do Código Penal de modo que os registros conhecidos como “resistência seguida de morte” ou “auto de resistência” sejam investigados para que se esclareçam as circunstâncias da ocorrência.
Segundo o deputado, o pedido de urgência deve ser protocolado ainda esta semana, tendo em vista a necessidade urgente de alterar procedimentos policiais que possam diminuir a letalidade do uso da força por parte de agentes do Estado. O deputado afirmou que casos recentes de abuso de força policial, como no caso da ação em uma favela do Rio de Janeiro onde policiais manipularam os corpos para simular confronto, servem como confirmação da necessidade de uma lei como a que propõe.
Exemplos de mudanças nos procedimentos das forças policiais, segundo ele, já obtiveram bons resultados em São Paulo, onde “só de se proibir a remoção dos corpos, já diminuíram os casos de alta letalidade em confronto com a polícia”. O número de mortes registradas sobre essa definição são altos em grande parte dos estados brasileiros e se somam aos inúmeros casos de chacinas onde se suspeita a participação de policiais, organizados nos chamados grupos de extermínio, que têm como vítima na maioria dos casos a população negra e pobre das periferias das grandes cidades.
Projeto de Lei
O projeto apresenta como ponto central a determinação clara das medidas investigativas a serem tomadas no caso de morte violenta, como “será obrigatório exame interno, documentação fotográfica e coleta de vestígios encontrados durante o exame necroscópico”. Além disso estabelece diferenciação para quando as mortes tiverem envolvimento policial: “Se do emprego da força resultar ofensa à integridade corporal ou à vida do resistente, a autoridade policial competente deverá instaurar imediatamente inquérito para apurar esse fato, sem prejuízo de eventual prisão em flagrante”.
O projeto é de autoria de Teixeira e outros deputados, como o Delegado Protógenes (PCdoB-SP), e conta com o apoio de mais de 30 movimentos sociais, entidades ecumênicas, grupos de defesa de direitos humanos. O PL á foi aprovado em maio pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Segundo o deputado do PT, pode-se esperar que, caso o caráter de urgência seja aprovado, sua votação poderá acontecer já no mês de junho.
(da Revista Caros Amigos)

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