A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei que restringe o direito à meia-entrada em salas de cinema, shows e demais eventos culturais ou esportivos no país. O projeto impõe cota de 40% da lotação de cada espetáculo para a meia-entrada, que passa a valer só para estudantes matriculados no ensino regular, do básico à graduação superior. A meia-entrada e a cota serão controladas pelo futuro Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República. A impressão das carteirinhas provavelmente será feita pela Casa da Moeda.
De autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto prevê o desconto de 50% do valor do ingresso também para pessoas com mais de 60 anos. Mas ainda precisa ser aprovado em segundo turno na comissão para depois, caso não haja requerimento para votação em plenário, ser enviado à Câmara. De lá, se não houver modificação, o texto segue para sanção presidencial. Mas se for modificado, retorna ao Senado. A estimativa é que a medida não entre em vigor antes do segundo semestre do próximo ano. O assunto é polêmico e opôs estudantes, de um lado, e artistas e produtores culturais, do outro.
Contrária à fixação da cota, a União Nacional dos Estudantes (UNE) prometeu mobilizar caras pintadas e resistir à medida nas próximas votações no Congresso. "Esse projeto limita um direito histórico e legítimo dos estudantes e não resolve o grave problema das carteiras falsas", disse a presidente da entidade, Lúcia Stumpf. "Para nós, a cota de 40% só impõe o fim da meia-entrada", enfatizou a líder estudantil, explicando que hoje, onde existem cotas, elas não são cumpridas.
Marisa garante que essa questão será equacionada com fiscalização rígida e punição para os fraudadores. No meio da disputa, o público sem carteira paga a conta do derrame de carteiras falsas que tomou conta do país desde a edição da MP 2208, em 2001, durante a gestão FHC, que tirou a exclusividade da UNE e abriuo direito de emissão a qualquer entidade educacional, mesmo as de cunho duvidoso. Desde então, criou-se no país, segundo a senadora, uma "indústria de carteirinhas".
A comissão também aprovou o ressarcimento aos produtores de espetáculos do benefício da meia-entrada, mas não ficou definida a fonte dos recursos. O projeto revoga a MP 2208 de 2001. Os artistas, produtores culturais e autores movem há anos uma campanha para acabar com a farra da meia-entrada. "É um compromisso: se a lei for aprovada, nós vamos baixar os preços dos espetáculos", prometeu o ator Marcelo Médici.
Ricardo Chantilly, diretor-geral da Associação Brasileira de Empresários Artísticos, comemorou a aprovação no Senado. "Do jeito que está, a lei é burra", afirma Chantilly. "Estudantes e idosos não pagam meia-entrada: pagam inteira e, os demais, pagam o dobro". Marcelo Bertini, presidente da Cinemark no Brasil, afirma ter ficado contente com a aprovação no Senado, mas ainda se diz "cético" quanto ao resultado das discussões. "Agora, vai paraa Câmara, onde a UNE tem mais força", argumenta Bertini. Fonte: Diário de Pernambuco
Fonte: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/noticia.asp?busca=sim&id=12207
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